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São Paulo, SP
O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro contendo os debates que realizou e que resultaram na proposta apresentada. Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas.
O livro traz as principais falas dos encontros promovidos pelo GT, numa dinâmica que facilita a compreensão sobre a posição de cada agente político envolvido no processo de elaboração das propostas, que estão agrupadas no relatório que traz as diretrizes deste marco regulatório do funcionamento do Estado.
“Ao olhar para trás, reafirmo o que propus desde a primeira fala sobre a reforma administrativa: não tiraremos a estabilidade ou os direitos do servidor, não usaremos a reforma para ajustes fiscais e não discutiremos o tamanho do Estado – nem menor, nem maior, mas sim um Estado melhor, seja qual for o tamanho escolhido pela democracia, a partir do governo eleito”, disse o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
“O foco dos esforços esteve, desde o princípio, na melhora do serviço entregue para a população. E o caminho para isso é a valorização do servidor, que não é vilão ou vítima, mas o agente de transformação desse processo”, acrescentou.
Com base nas discussões contidas no livro, foi elaborado o pacote legislativo, disponível no fim da publicação: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL), chamado de Lei de Responsabilidade de Resultados, e um Projeto de Lei Complementar (PLP), além de um link para o fichário com os detalhes sobre as propostas.
