A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, participará da Semana Nacional do Registro Civil. A ação será realizada das 8h às 14h, na Praça Marechal Deodoro, no Comércio, em Salvador. 

Com foco na emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, que está precisando do acesso à documentação básica para acessar direitos sociais, a iniciativa disponibilizará atendimentos, através do SAC Móvel e de outras carretas, para emissão de RG e CPF; inscrição para o Cadastro Único (CadÚnico); serviços do Sine Bahia e TRE. Corte de cabelo, vacinação e teste rápido de HIV e IST também serão ofertados.

A Semana Nacional do Registro Civil é uma determinação legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está promovendo a campanha “Eu existo. Eu mereço meu registro!”. O objetivo da campanha é ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Na Bahia, a ação é executada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJ-BA) em parceria com o Comitê RCN-BA, Órgãos do Sistema de Justiça e Executivo Municipal e Estadual.

Sobre o Comitê

O Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, com foco na população mais carente. Pessoas que são registradas de forma tardia, ainda que no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente, são identificadas como Sub-registro.

Fonte: Ascom/SJDH