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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (3), a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) anunciou a apresentação do PL 2.291/2023 , que amplia o direito das mulheres à cirurgia reparadora dos seios para todos os casos de mutilação total ou parcial, e não apenas aos casos envolvendo o combate ao câncer de mama, como sancionado recentemente. A senadora observa que os seios também são importantes do ponto de vista emocional, relacionado à autoestima, e representam o "orgulho de ser mulher".
— Mas hoje nos limitamos [no caso de cirurgias reparadoras] apenas aos casos de câncer, e há outras situações em que a mulher também passa pela perda da mama e não tem amparo legal para fazer a reconstituição. Mulheres que nasceram com anomalias congênitas que afetam o desenvolvimento da mama, por exemplo, ou ainda os casos de acidentes de trânsito em que a mulher pode sofrer a perda das mamas, total ou parcial. Há também as infecções graves, como a mastite necrosante, que exigem a remoção dos seios. Meu projeto alcança também as mulheres que fizeram a remoção de tumores benignos e tiveram que retirar parte da mama — disse a senadora, pedindo celeridade na aprovação da proposta.
Pelo projeto, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde terão a obrigação de fazer a cirurgia reparadora aos casos que vão além do câncer. Margareth Buzetti lembra que o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução 1.483, de 1997, considera a reconstrução mamária como parte do tratamento para a doença para a qual houve indicação de mastectomia total ou parcial. "A autoestima e a psique da mulher mutilada restam abaladas em quaisquer casos, e é esse o principal fundamento técnico para a indicação do procedimento restaurativo", conclui a senadora.
A senadora também pediu apoio dos colegas para aprovar projeto de lei, também apresentado por ela, que cria uma campanha informativa sobre os procedimentos a serem tomados no caso de engasgamento de crianças. O PL 2275/2022 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
