A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (24) audiência pública sobre as normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) para os cursos de educação física. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

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O debate é uma iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, resoluções do CNE têm criado regras específicas para os cursos de educação física, restringindo a atuação dos licenciados à docência e reservando apenas aos bacharéis o exercício profissional em academias, clubes esportivos e outros espaços.

“A sequência de resoluções terminou por criar normas de exceção que se aplicam apenas à educação física e que, por serem injustas, têm provocado divisões entre os profissionais da área”, afirma Alice Portugal.

A deputada acrescenta que a audiência tem o propósito de discutir esses atos normativos, que, em sua avaliação, acabam interferindo no exercício da profissão e no mercado de trabalho.