A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) reuniu, nessa quinta-feira (18), suas diretorias técnicas para debater a aplicação de legislações que ampliam o acesso ao mercado de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O encontro teve como pauta o Decreto Federal nº 11.430/2023, que estabelece nos contratos públicos federais a política de cotas de 8% dos postos de trabalho para mulheres em situação de violência, incluindo mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino, com prioridade para mulheres pretas e pardas.

Também foi discutida a Lei Estadual nº 8.313/2024, que assegura a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo Governo do Estado, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Estamos no processo de coordenação do cadastro de reserva, tanto do Acordo de Cooperação Técnica do 8% quanto do 5%, e hoje foi dia das comissões se reunirem para analisarem essa diretriz de implementação das cotas, verificar a documentação. No caso do Decreto 11.430, existe a criação de um banco de dados nacional e estamos aproveitando a experiência do ACT do 8% para implementar também no 5%, considerando as especificidades do nosso estado”, destacou a gerente da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Estado, Joelfa Farias.

A iniciativa reforça o compromisso da Sempi em garantir oportunidades de autonomia econômica e fortalecimento da cidadania para mulheres em situação de violência no Piauí.