Está em tramitação, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por parte dos coletores de lixo (garis), varredores de rua e trabalhadores de capina no município.

O texto determina que os trabalhadores passem a utilizar os seguintes equipamentos: luvas de PVC impermeáveis, resistentes, de cor clara e antiderrapantes; calçado antiderrapante, tipo tênis ou bota; uniforme de brim (calça e camisa de manga ¾ ou macacão), de cor clara; boné de cor clara; colete refletor para coleta noturna; capa de chuva impermeável e clara; máscara respiratória tipohemifacial; óculos panorâmicos de proteção lateral; e, protetor solar, com fator definido por exame médico dermatológico.

De acordo com a proposta, os EPIs deverão ser fornecidos gratuitamente pelas empresas ou contratantes, e estas terão um prazo de 180 dias para se adequar à norma. O não cumprimento implicará em multa diária equivalente a um salário-mínimo por trabalhador sem o equipamento completo.

Na justificativa, o vereador Marcelo Poeta destacou a importância da medida para a valorização e proteção da saúde dos profissionais da limpeza urbana, ressaltando que “estes trabalhadores são fundamentais para garantir a qualidade de vida da população”. 

O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e de Saúde no último 9 de setembro, onde será analisado antes de seguir para votação em plenário.