A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Coordenação Geral de Prevenção Social da Violência e Criminalidade (CGPSVC), em parceria com o Observatório Permanente dos Preconceitos em Escolas de Sergipe (Oppes), apresentou, nesta sexta-feira, 12, os dados sobre casos de capacitismo - preconceito contra pessoas com deficiência manifestado em atos de discriminação, exclusão ou desvalorização - em Sergipe. Entre os principais registros estão crimes patrimoniais e sexuais. Diante deste cenário, a SSP lançou a cartilha ‘Capacitismo: uma cartilha sobre inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência’, a qual trabalha temáticas envolvendo as diferentes deficiências, a desconstrução de estigmas, além de orientações práticas para estimular o respeito entre todas as pessoas.

De acordo com a delegada Nayanna Batalha, integrante da Delegacia Especial de Atendimento aos Idosos e às Pessoas com Deficiência (DEAIPD), o capacitismo está previsto na Lei nº 11.346/2015. “O artigo 88 diz que discriminar, praticar, multiplicar ou induzir discriminação contra a pessoa com deficiência é crime apenado com reclusão de um a seis anos e multa”, explicou.

No contexto das práticas criminosas contra as pessoas com deficiência mais frequentemente registrados na DEAIPD, estão casos de estelionato, apropriação indébita, maus-tratos, discriminação e crimes sexuais. Segundo mapeamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), de janeiro a agosto, foram contabilizados 53 casos de violência contra a pessoa com deficiência.

A prática mais comum foi a de discriminação, com 25 ocorrências. Já a apropriação de bens ou proventos contabilizou 21 casos. A retenção de cartão magnético para obter vantagem ilícita teve quatro casos; e o abandono, três. “É importante reforçar sempre que a pessoa com deficiência é um sujeito de direito, todo e qualquer cidadão merece ampla proteção do estado e da sociedade”, evidenciou a delegada Nayanna Batalha.

Cartilha

A cartilha ‘Capacitismo: uma cartilha sobre inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência’ é um instrumento pedagógico com conteúdos acerca das questões sobre o preconceito em relação à pessoa com deficiência, conforme explicou a coordenadora de Prevenção à Violência da SSP, Abigail Souza. “A gente trabalha a prevenção primária nas escolas e em comunidades desconstruindo esse preconceito que é estrutural. Cabe a nós agir de forma eficaz, levando informações valiosas sobre respeito e cidadania”, ressaltou, ao informar que a cartilha pode ser acessada no site da SSP .

O material foi desenvolvido a partir de pesquisas que identificaram a necessidade da produção de materiais didáticos e pedagógicos sobre esse tipo de violência, que é o capacitismo, conforme descreveu a pesquisadora do Oppes e da UFS, Joana Santos. “O observatório, coordenado pelos professores doutores Dalila Xavier e Marcos Eugênio, está nas escolas e percebeu essa necessidade de informar sobre as práticas de preconceito, inclusive o capacitismo. E nossa sociedade precisa estar preparada para que as pessoas com deficiência possam frequentar todos os lugares”, enfatizou.

A cartilha integra uma série de materiais, produzidos pela CGPSVC, Diretoria de Comunicação da SSP e colaboradores, que abordam diversos temas do cotidiano.

Denúncias

Os crimes cometidos contra pessoas com deficiência devem ser denunciados por meio do registro do boletim de ocorrência no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), do qual a DEAIPD faz parte. Além do DAGV, o registro pode ser feito em qualquer delegacia da Polícia Civil. Informações e denúncias sobre práticas criminosas contra pessoas idosas podem ser repassadas à Polícia Militar (190), em casos de flagrante, ou pelo Disque-Denúncia (181) da Polícia Civil, em situações de crimes recorrentes.