A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) realizou, nessa terça-feira (9), a primeira reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), instituído pelo Decreto nº 24.026, de 20 de agosto de 2025, que tem o objetivo de elaborar a Política Estadual de Cuidados e o respectivo Plano Estadual de Cuidados no âmbito do Estado do Piauí.

A iniciativa da Sempi está alinhada à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, que busca promover a divisão justa das responsabilidades domésticas e de cuidado, garantindo às mulheres maior acesso a direitos, autonomia econômica e cidadania plena.

“A construção da Política Estadual de Cuidados representa um marco fundamental para o nosso estado. Estamos falando de uma iniciativa que reconhece o cuidado não apenas como uma responsabilidade individual ou familiar, mas como um direito social e um dever coletivo. O cuidado também é parte da agenda do desenvolvimento. Por isso, a criação desta política no nosso estado tem um significado duplo: cuidar de quem precisa e cuidar de quem cuida”, destacou a coordenadora de Garantia de Direitos e Cuidados para as Mulheres da Sempi, Tatiany Alves.

O Grupo de Trabalho Intersetorial tem como missão elaborar um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Piauí, identificando políticas, programas e serviços já existentes, bem como as demandas e lacunas relacionadas às necessidades de cuidado no território estadual. A partir desse levantamento, o GTI será responsável por construir a proposta da Política Estadual de Cuidados, definindo princípios, objetivos, diretrizes, público prioritário, mecanismos de financiamento e a estrutura de governança necessária para sua implementação e monitoramento.

Além disso, caberá ao grupo elaborar o Plano Estadual de Cuidados, que reunirá os programas e ações a serem desenvolvidos por cada órgão participante, estabelecendo prazos, prioridades, recursos, estratégias de gestão, monitoramento e avaliação. O plano também contemplará políticas voltadas à transformação cultural da divisão do trabalho, com recorte racial, social e de gênero, reconhecendo o cuidado como direito e trabalho, e incentivando a corresponsabilização social entre homens e mulheres. Também serão estruturadas iniciativas de formação para servidoras e servidores públicos e mecanismos de participação e controle social, assegurando o envolvimento da sociedade civil em todas as etapas do processo.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Pacto Pelas Crianças do Piauí e da Universidade Federal do Piauí (UFPI).