Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP

Secretaria de Serviços Públicos participa de audiência no MPPE sobre Lei dos Grandes Geradores de Resíduos

Foto: Reprodução/Prefeitura de Caruaru - PEA Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), participou, nesta quarta-fe...

Por: J6 Live Fonte: Prefeitura de Caruaru - PE
04/09/2025 às 13h45
Secretaria de Serviços Públicos participa de audiência no MPPE sobre Lei dos Grandes Geradores de Resíduos
Foto: Reprodução/Prefeitura de Caruaru - PE

Foto: Reprodução/Prefeitura de Caruaru - PE
Foto: Reprodução/Prefeitura de Caruaru - PE

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), participou, nesta quarta-feira (3), de audiência extrajudicial convocada pela 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para tratar da aplicação da Lei nº 7.327/2025, que estabelece a responsabilidade dos grandes geradores pelo gerenciamento, coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

A lei municipal foi aprovada e sancionada no dia 18 de junho de 2025, com prazo de 120 dias para entrar em vigor, em consonância com o Marco do Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vale destacar que, com a aprovação da legislação, o Código Tributário Municipal também foi alterado, garantindo a não incidência da taxa de coleta de resíduos para os grandes geradores, de forma a evitar a chamada “dupla cobrança”.

Durante a audiência, foi reforçado que a coleta seletiva continuará sendo realizada gratuitamente pelo município, colaborando para reduzir o descarte inadequado de resíduos, fortalecer a economia circular e diminuir a possibilidade de enquadramento como grande gerador. Nos últimos dias, informações falsas sobre a lei têm circulado nas redes sociais, gerando interpretações equivocadas. Para esclarecer a população, será realizada uma audiência pública.

“Existem muitas notícias falsas que levam as pessoas a acreditarem que o município não vai mais realizar a coleta de lixo. Essa lei é destinada para os grandes geradores de resíduos sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o Ministério Público está acompanhando todo esse processo”, pontuou a promotora de Justiça Jeanne Bezerra.

O secretário de Serviços Públicos, Vital Florêncio, enfatizou o compromisso da gestão com a transparência e o diálogo. “Nosso papel é garantir que a população tenha informação correta e segurança nesse processo. A lei não afeta a coleta domiciliar comum, que continua sendo realizada normalmente pelo município. O que estamos construindo é um modelo de coleta mais justo, moderno e sustentável para Caruaru”, destacou.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
23°
Parcialmente nublado
Mín. 18° Máx. 30°
23° Sensação
18.5 km/h Vento
79% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,12%
Euro
R$ 6,36 -0,10%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,480,05 -1,18%
Ibovespa
169,739,95 pts 0.26%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias