O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3) para discutir a reforma administrativa. A reunião está agendada para as 9 horas e foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para Motta, a discussão sobre o tema não pode mais ser adiada. Ele entende que a reforma administrativa diz respeito à capacidade de o Estado servir de forma eficiente e justa.

“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais.

Pauta da semana
Além da comissão geral, o Plenário se reúne para votar as proposta em pauta. Podem ser analisados:

• o projeto (PL 2928/25) que estabelece critérios para apresentação de ações diretas de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal;
• a proposta ( PL 1546/24 ) que exige assinatura eletrônica para autorização de desconto de mensalidades em benefícios do INSS;
• o projeto ( PL 2334/24 ) que define diretrizes para a conservação e o uso sustentável do Pantanal; e
• o projeto (PL 6139/23) que cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras, como parte das medidas do governo para enfrentar o aumento das tarifas dos Estados Unidos.

Também pode ser analisado o projeto (PL 1533/24) que institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.