Durante a sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 26, o vereador Cléber Filho (MDB) apresentou um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento de Doenças Respiratórias em São Luís.

De acordo com o vereador, a iniciativa visa a redução da incidência de doenças pulmonares e melhoria da qualidade de vida da população ludovicense. 

Cléber Filho detalhou as ações a serem desenvolvidas na execução do programa. 

“O projeto prevê a realização de campanhas educativas sobre prevenção e cuidado com doenças respiratórias;  expansão do acesso a exames e diagnósticos precoces para doenças respiratórias na rede pública de saúde; promoção de ações para redução da poluição do ar e melhoria da qualidade ambiental no município; fomento a parcerias com universidades, hospitais e centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos e inovações no tratamento dessas doenças; promoção de estratégias de prevenção e imunização contra doenças respiratórias com campanhas sazonais, atualização vacinal e ações de busca ativa e educação em saúde, priorizando grupos de risco; financiamento e execução das ações com recursos orçamentários próprios, transferências intergovernamentais, convênios, parcerias, emendas parlamentares, doações e demais fontes admitidas em lei”, esclareceu o parlamentar. 

Rateio do FUNDEF 

Em seu discurso, o vereador Cléber Filho também tratou sobre o rateio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinados aos professores da rede municipal de ensino. 

“O prefeito EduardoBraide, de forma muito sensível, resolveu aplicar os juros de mora dos precatórios do FUNDEF devolvendo esses recursos aos professores, a quem é de direito, fazendo o rateio da seguinte forma: 50% para os professores que ingressaram com a ação de 1999 a 2006, e 50% para os professores que estão na ativa desde 2007. O prefeito acertou ao aplicar de forma integral o valor dos juros de mora. Isso é, de fato, fazer justiça aos profissionais da rede pública municipal de Educação, é valorizar aqueles que educam nossas crianças”, opinou Cléber Filho.