O senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressaltou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), a importância da votação do projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases que provocam o efeito estufa ( PL 412/2022 ). O objetivo da proposta é um marco legal simplificado, que dê segurança jurídica a todos os integrantes do mercado. 

—Trata-se de reconhecer e enfrentar a insustentabilidade e a ineficiência do atual modelo econômico, dependente dos combustíveis fósseis e promotor do desmatamento, que estão entre as principais causas do efeito estufa. Ninguém acreditava que esse efeito estufa fosse aumentar a temperatura do planeta; e está aumentando. Estamos vendo, dia a dia, tragédias de todos os tipos: chuva demais, chuva de menos, terremoto aqui, e assim vai — afirmou.

O senador ressaltou que o Brasil precisa ter a sua própria legislação sobre mercado de carbono. Para ele, ninguém vai investir em um país e na manutenção da floresta sem legislação reguladora. “Como é que um chinês, um americano, um europeu vão comprar estoque de carbono na Floresta Amazônica, ou em qualquer outro bioma brasileiro, se não tivermos leis nossas, prontas, para darmos garantia ao negócio?”, questionou.

Confúcio acrescentou que o Brasil está em uma posição privilegiada para se beneficiar desse movimento, considerando o patrimônio florestal e a matriz energética altamente renovável do país.

—  A intenção foi oferecer um marco legal simplificado, mas suficiente para garantir segurança jurídica a todas as partes do mercado de créditos de carbono no Brasil. São definidos parâmetros objetivos para o gerenciamento das emissões e transação dos ativos de carbono, inclusive para o exterior. Para gerir as emissões, o substitutivo propõe a criação de um sistema brasileiro de emissões de gases de efeito estufa. Tal sistema estará ligado ao plano nacional de alocação de Direitos de Emissão de Gases de Efeito Estufa, que estabelecerá os percentuais de ativos financeiros, quais sejam, os certificados de redução e de remoção de gases de efeitos estufa. Eles poderão ser associados aos Direitos de Emissão tanto no mercado regulado quanto no mercado voluntário — explicou.