Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 195/25, de autoria do vereador Marquinhos (UNIÃO), que institui a Política de Transparência nas Unidades de Educação Básica do município. A matéria foi encaminhada às comissões de Justiça e de Educação na sessão desta quarta-feira (13).

O principal objetivo da proposta é fortalecer a relação e a interação entre a comunidade escolar, as unidades de educação básica e a administração pública, garantindo que a sociedade tenha acesso claro e detalhado às informações sobre a aplicação dos recursos públicos na área da educação.

Entre as medidas previstas estão: disponibilizar, de forma discriminada por unidade escolar, os valores destinados pela Secretaria Municipal de Educação; permitir que o cidadão conheça a alocação de recursos em cada unidade de ensino; e, garantir meios para que a população possa exercer o direito de fiscalização sobre a gestão dos recursos destinados à educação básica.

Segundo o vereador Marquinhos, a iniciativa visa promover transparência, controle social e participação cidadã na gestão da educação pública municipal. A proposta será analisada nas comissões competentes e, após a emissão dos pareceres, seguirá para votação em plenário.