A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), convoca os proprietários que realizaram compra e venda de imóveis nos últimos cinco anos para regularizar a atualização do cadastro imobiliário no município.

O cadastro imobiliário é o registro oficial utilizado para gerar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cada imóvel. Ele deve estar sempre atualizado com o nome do proprietário que consta no título definitivo ou na escritura pública registrada em cartório.

De acordo com o assessor jurídico, Lauder Barros, muitos imóveis da cidade ainda estão cadastrados em nome de antigos proprietários, o que gera problemas no momento da emissão da dívida ativa, já que a cobrança do IPTU pode ser enviada para quem não é mais o dono do bem. Essa situação ocorre, principalmente, quando o novo proprietário não comparece à secretaria para atualizar as informações, mesmo após ter feito a transferência em cartório ou ter recebido o título emitido pelo município.

A Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras informa ainda que aqueles que, ao longo dos últimos cinco anos, deram entrada em processos de alinhamento, desmembramento, transferência ou unificação de imóveis já têm seus títulos definitivos prontos e disponíveis para retirada. Ao comparecer à secretaria para receber o documento, o proprietário poderá aproveitar para realizar a atualização cadastral do IPTU.

“O nosso trabalho é manter o sistema cadastral do município atualizado. Quem comprou um imóvel e ainda não regularizou o IPTU em seu nome precisa procurar a secretaria para que possamos corrigir os registros e evitar que notificações sejam enviadas para quem já não é mais responsável pelo bem”, reforçou Lauder.

O atendimento é realizado na Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras, localizada na Avenida Amazonas com a rua Jonathas Pedrosa, no horário de 8h às 14h.

Texto e foto: Bruna Karla - SECAT /SECOM
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Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)