Equipe jurídica do PL acionou festival de música por manifestações políticas da cantora durante show

O Partido Liberal (PL), partido do atual presidente Jair Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (26) após manifestações da cantora Pabllo Vittar em prol do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante show no festival de música Lollapalooza, em São Paulo. Os advogados mencionam a realização de propaganda eleitoral irregular.

A advogada Caroline Lazerda, do escritório de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que atua na campanha do presidente disse que, "Nossa intenção principal com a ação é que o TSE instrua os organizadores do evento para que eles também instruam os artistas a não se anteciparem nem positivamente nem negativamente antes do período oportuno".

No show realizado nesta sexta-feira (25), Pabllo Vitar entoou um coro de "Fora Bolsonaro" e levantou uma bandeira com o rosto do ex-presidente Lula enquanto andava pela passarela do local.

Segundo o documento do partido, a manifestação política realizada no evento "fere inúmeros dispositivos legais". "Eis porque a manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de Luiz Inácio negativa e antecipada além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato".

O partido de Jair Bolsonaro (PL) afirma ao TSE que o público do Lollapalooza foi de 100 mil pessoas nesta sexta-feira. E, por isso, houve uma "reprodução inestimável das manifestações na internet," fazendo com que a propaganda fosse levada ao conhecimento "de um número altíssimo de eleitores, com sérios prejuízos à legitimidade do pleito vindouro".

A legenda pede para que o TSE acione "de imediato" a organização do Lollapalooza, para que impeça a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular antecipada ou negativa em favor ou desfavor de qualquer candidato, sob pena de multa por descumprimento, apuração do crime, "e sem prejuízo de que a Justiça Eleitoral, em poder de polícia, impeça a continuação do evento".

Resolução do TSE

O TSE, através do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido realizado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para que sejam proibidas manifestações políticas durante as apresentações do festival Lollapalooza. Após a legenda acionou a Corte neste sábado (27), após a cantora Pablo Vittar segurar durante o seu show uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, o ministro do TSE entendeu que "a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retradada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral".

Pelo despacho de Araújo, fica proibida "a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival", sob pena de multa de R$ 50.000,00 por ato de descumprimento.

Veja a decisão do TSE:

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