O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), teve duas propostas aprovadas no edital PAC Seleções do Governo Federal. Os projetos contemplam intervenções de grande impacto social e urbano nas regiões do Itaqui-Bacanga e da periferia central de São Luís, e somam quase R$ 290 milhões em investimentos.

As iniciativas integram o escopo do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), política pública federal que prevê o repasse de recursos para obras de infraestrutura em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, mobilidade e saneamento. No caso das seleções habitacionais, as propostas são escolhidas mediante edital coordenado pelo Ministério das Cidades, com base em critérios técnicos e sociais, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida em territórios vulneráveis.

A primeira proposta aprovada é voltada à região do Itaqui-Bacanga e tem o objetivo de reassentar 608 famílias que vivem em áreas de risco de deslizamento, por meio da construção de dois conjuntos habitacionais: um no bairro Bacanga (com 368 unidades) e outro na Vila Isabel (com 240 unidades), ambos com infraestrutura completa.

Além disso, serão regularizados 800 imóveis da região e urbanizadas áreas críticas como a Vila Dom Luís (Morro do Urubu) e os entornos da UPA do Bacanga, com obras de contenção de encostas, drenagem, saneamento, pavimentação, iluminação, além de equipamentos públicos de saúde, educação, segurança, lazer e cultura.

O investimento total é estimado em R$ 149 milhões. O projeto prevê também a criação de 6.500 empregos diretos e indiretos, além de ações de capacitação para inclusão da mão de obra local nas obras.

A segunda proposta tem foco na substituição de moradias precárias sobre palafitas em áreas de mangue por conjuntos habitacionais nos bairros Alemanha, João Paulo e Fé em Deus. Serão construídas 504 novas unidades, distribuídas em três empreendimentos com saneamento básico, abastecimento de água, energia elétrica, drenagem, pavimentação e iluminação pública.

Também estão previstas a construção de creches, escolas, postos de saúde, áreas de lazer e segurança pública. Com orçamento de R$ 140 milhões, o projeto foi elaborado em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), garantindo a preservação ambiental das áreas de mangue por meio de técnicas de construção adaptadas, como uso de estacas profundas, contenções e solo-cimento.

“Esses projetos aprovados representam muito mais do que obras de habitação e urbanização, são ações que impactam diretamente a vida das pessoas. Estamos falando de famílias que sairão da condição de vulnerabilidade para uma realidade de dignidade, segurança e acesso a serviços essenciais. É a orientação do governador Carlos Brandão: investir em iniciativas com justiça social, priorizando quem mais precisa. E isso só está sendo possível graças à parceria firme com o governo do presidente Lula, que tem no Novo PAC um instrumento de transformação concreta nas periferias brasileiras”, destacou o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Robson Paz.

Infraestrutura e inclusão

As duas proposições elaboradas pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) foram selecionadas por apresentarem soluções sustentáveis e integradas para realidades marcadas pela precariedade habitacional, risco geotécnico e vulnerabilidade social. Ambas reforçam o compromisso do Governo do Estado com uma política urbana inclusiva e estruturante, que alia habitação digna à recuperação ambiental, acesso a serviços públicos e geração de emprego.

Os projetos agora seguem para a fase de planejamento e licenciamento, com execução prevista em etapas ao longo dos próximos cinco anos. Com a aprovação, o Maranhão dá mais um passo significativo rumo a cidades mais humanas, seguras e socialmente justas.