A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu uma consulta pública para apresentação e debate da minuta de Diretriz Técnica que estabelece critérios e condições para o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas suscetíveis à inundação, enxurradas ou alagamentos. A consulta estará disponível por 30 dias, entre 18 de julho e 16 de agosto de 2025, no site oficial da fundação.

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A iniciativa surge em resposta aos recorrentes eventos extremos que vêm atingindo o Rio Grande do Sul. Após enchentes severas em 2023, o Estado enfrentou, em maio de 2024, o maior desastre natural de sua história recente, o que levou à intensificação de medidas preventivas. Em junho de 2025, o Estado voltou a registrar alertas por inundações, reforçando a necessidade de regramentos para instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras em áreas de risco.

A nova diretriz busca definir procedimentos mínimos para análise de risco hidrológico, exigindo, por exemplo, a elaboração de planos de contingência por parte dos empreendedores. Além disso, o documento se apoia em legislações como a Resolução Conama nº 237/1997 e a Lei Federal nº 14.750/2023, que reforçam o papel do órgão ambiental na avaliação de riscos e na exigência de instrumentos preventivos antes da emissão de licenças.

A proposta da Fepam abrange tanto empreendimentos em fase de licenciamento inicial quanto aqueles já em operação. O objetivo é garantir maior segurança ambiental, proteger a saúde pública e mitigar os impactos de eventos hidrológicos extremos que, segundo especialistas, estão se tornando mais frequentes e intensos em decorrência das mudanças climáticas.

^{Texto: Cassiano de Oliveira Cavalheiro/Ascom Fepam
Edição: Secom}