Em mais uma iniciativa para fortalecer a gestão pública e garantir mais eficiência no uso dos recursos da saúde, o Governo do Estado da Bahia iniciou, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a transição do modelo de contratação médica em unidades sob gestão direta. A medida prevê o encerramento escalonado do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), atualmente responsável por intermediar profissionais em cinco grandes unidades da rede estadual: Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Maternidade Albert Sabin (MAS) e Maternidade Tsylla Balbino (MTB).

A decisão segue os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e busca ampliar a segurança jurídica, a transparência e o controle direto da atuação médica nas unidades do Estado. Todo o processo foi planejado com antecedência, pactuado com os gestores das unidades e será executado até dezembro de 2025, sem qualquer prejuízo à assistência prestada à população.

“Nosso compromisso é com a legalidade, com a eficiência e, acima de tudo, com a continuidade do cuidado. Estamos fazendo essa mudança com responsabilidade, diálogo e total garantia de que nenhum serviço será interrompido”, afirma o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueredo.

Para os cerca de 500 profissionais envolvidos na transição, a Sesab disponibilizou alternativas seguras, respaldadas pela legislação vigente. Entre elas, destaca-se o credenciamento como pessoa jurídica (PJ), conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além disso, a secretaria já prepara novos editais para contratação de empresas prestadoras de serviço com vínculo celetista, ampliando as formas de inserção e valorização dos profissionais na rede estadual

A contratação de médicos como pessoa jurídica é uma prática consolidada em todo o Brasil, tanto na rede pública quanto na rede privada. Inclusive, dirigentes do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) atuam nesse mesmo modelo em instituições privadas, o que evidencia sua legitimidade e ampla aceitação no setor.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde, com a boa governança dos recursos públicos e com a ampliação do acesso a uma assistência digna e qualificada. A Sesab mantém diálogo aberto com todas as representações médicas e reforça que continuará adotando medidas que garantam a sustentabilidade e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.

Fonte: Ascom/Sesab