O Governo de Minas Gerais , por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) , marcou presença no Seminário Regional Sudeste I – Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Realizado nessa terça-feira (8/7), em Belo Horizonte, o encontro reuniu representantes da União, dos estados e dos municípios para discutir estratégias voltadas à melhoria do atendimento na etapa inicial da educação básica.

Representando o Estado, o secretário de Educação, Igor de Alvarenga, participou do painel “O desafio da governança federativa colaborativa na gestão da Educação Infantil com qualidade e equidade”. Em sua fala, ele destacou a necessidade de articulação eficaz entre os entes federativos como condição essencial para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento integral das crianças.

“A Educação Infantil é a base para o pleno desenvolvimento das crianças e exige de nós mais do que boas intenções: requer ações coordenadas, investimentos sustentáveis e respeito às realidades territoriais. Governança colaborativa é corresponsabilidade com foco na equidade”, afirmou Alvarenga.

Educação Infantil como prioridade de Estado

Com mais de 74% das matrículas da Educação Infantil concentradas nas redes municipais, Minas tem reforçado o apoio técnico aos municípios, especialmente os de pequeno porte, para enfrentar desigualdades históricas e garantir melhores condições de aprendizagem.

Entre as principais ações está a publicação do Decreto Estadual nº 48.939, que institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização, com a meta de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, além de promover a recuperação de defasagens até o 5º ano.

O Estado também mantém convênios com mais de 820 municípios mineiros para aquisição de mobiliário escolar, reformas de unidades e oferta de transporte escolar. Desde 2021, o Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais já destinou R$ 1,7 bilhão em investimentos.

Ações estruturantes em Minas Gerais

Durante o seminário, o secretário apresentou exemplos concretos do compromisso de Minas com a qualidade na Educação Infantil. Um deles é o projeto Mãos Dadas, que já soma R$ 1,5 bilhão em investimentos para obras, reformas e aquisições voltadas às redes municipais. Entre as entregas realizadas, destacam-se 23 novas creches, 163 reformas escolares e 59 veículos de transporte escolar.

Outra frente de atuação é a formação de professores. O Estado ampliou parcerias com instituições de ensino superior e, por meio de programas como o Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEIs), já beneficiou mais de 23 mil educadores em 815 municípios. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e terá nova edição em agosto deste ano.

Cooperação entre os entes federativos

Embora a oferta da Educação Infantil seja, majoritariamente, de responsabilidade dos municípios, o secretário reforçou o papel dos estados na indução de políticas públicas e no suporte técnico regionalizado. Em Minas, esse papel é desempenhado pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e por meio do acompanhamento sistemático de indicadores educacionais.

O seminário também proporcionou o intercâmbio de boas práticas entre os estados do Sudeste e apontou caminhos para fortalecer a cooperação federativa. A proposta dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, tema central do evento, busca estabelecer diretrizes comuns para orientar as políticas educacionais em todo o país.

“Minas Gerais reafirma seu compromisso com uma Educação Infantil inclusiva e de qualidade, respeitando a infância como etapa fundamental da cidadania e a diversidade dos nossos territórios como força de transformação”, concluiu o secretário.

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