Governador Elmano de Freitas sancionou a Lei nesta quarta-feira (25)

Mais inclusão e trânsito seguro. Governo do Ceará criou o programa ABCDetran, que vai capacitar gratuitamente candidatos não alfabetizados para a correta condução de veículos automotores em via pública, capacitando-os para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta quarta-feira (25), o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei que institui a iniciativa, que será desenvolvida por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e da Secretaria da Educação (Seduc). A Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 18 de junho.

“A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular. É mais inclusão e oportunidades”, destacou o governador em postagem nas redes sociais.

Os alunos devem passar por uma capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.

Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE.Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família e não terão nenhum custo com este processo de habilitação.

O projeto-piloto do programa teve início ainda em 2022, quando foi realizado na cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.