O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), concluiu a regularização fundiária do Parque Potycabana, localizado em Teresina. A medida garante a segurança jurídica da posse do imóvel e reforça a política de gestão patrimonial do Estado, voltada para a valorização e o uso estratégico do patrimônio público.

A regularização da área foi conduzida com o objetivo de assegurar o domínio do Estado sobre o bem, viabilizar investimentos e permitir o uso racional e planejado do espaço. De acordo com a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, o processo envolveu etapas como análise documental, levantamento topográfico, georreferenciamento, memorial descritivo, atualização cadastral e a inserção do imóvel nos sistemas oficiais de registro, respeitando todos os critérios legais e técnicos exigidos.

“É um trabalho minucioso que envolve o cruzamento de dados, checagem documental, vistorias, além de etapas obrigatórias como o georreferenciamento e a atualização nos registros imobiliários. Nosso foco é assegurar que o Estado tenha total domínio legal sobre seus bens”, explicou Bárbara Dantas.

Com a conclusão dessa etapa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou toda a documentação junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que emitiu a sentença de regularização no âmbito do Programa Regularizar, visando à regularização imobiliária de imóvel de domínio público do Estado.

Para o secretário da Sead, Samuel Nascimento, a medida representa mais do que uma formalidade cartorial. “A regularização fundiária de imóveis públicos é essencial para garantir segurança jurídica, possibilitar investimentos e ampliar a capacidade do Estado em gerir e planejar o uso dos seus espaços. É um passo importante para a modernização da gestão patrimonial”, destacou o gestor.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, também ressaltou o impacto da iniciativa para o fortalecimento da administração pública. “A regularização de imóveis públicos é uma ação estratégica. Com ela, o Estado passa a ter segurança para planejar novos usos, firmar parcerias, realizar investimentos e garantir que esses espaços estejam sempre a serviço da população”, afirmou a gestora.

Além do Parque Potycabana, a Sead já concluiu a regularização de diversos imóveis estratégicos, entre eles o prédio da antiga Maternidade Evangelina Rosa, o Museu do Piauí – Casa Odilon Nunes, o Lar da Criança Maria João de Deus, o Batalhão do Rone, as Casas de Acolhimento Feminina e Masculina, o Centro de Formação Antonino Freire, o Hospital Regional Eustáquio Portela, o Campus Clóvis Moura da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e o Parque de Exposições Dirceu Arcoverde.

Outros imóveis seguem em fase de regularização, como o Centro Administrativo do Estado, a Nova Ceasa e a Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba.