O Maranhão iniciou nesta segunda-feira (16) as escutas para o Orçamento Participativo (OP). Esta é a décima edição ininterrupta do OP, que possibilita a participação popular nas decisões do Governo do Estado para a destinação dos recursos públicos, repercutindo na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Um grande evento foi realizado durante esta tarde no Auditório Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), no Campus do Bacanga.

Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão e assinou o projeto de lei que cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo e institui o Orçamento Participativo como uma política de Estado consolidando a participação popular no direcionamento dos recursos estaduais.

“A realização da 10ª edição contínua do Orçamento Participativo em nosso estado possibilita a participação da sociedade na escolha de como será investido o recurso público no Maranhão. E hoje, assinamos por determinação do governador Carlos Brandão, o projeto de Lei que institui o OP definitivamente e cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo”, declarou Sebastião Madeira.

A Ufma também sediou a primeira audiência pública do OP, que foi direcionada aos moradores da região da Grande Ilha - que engloba a capital São Luís e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa - e contou com um momento de celebração pelo marco de 10 anos do OP com a apresentação da “Revista OP 10 Anos” e o painel “10 anos do Orçamento Participativo no Maranhão: conquistas e desafios”.

“Pela manhã tivemos um importante seminário alusivo às políticas de participação social através do OP durante esses dez anos e a tarde tivemos essa abertura solene do OP do ano de 2025. É um momento importante e o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, assinou a lei que institucionaliza a participação social, através do Orçamento Participativo, como uma política de Estado”, frisou a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros.

A cerimônia realizada na Ufma contou ainda com a assinatura de protocolo para implementação dos Centros de Atendimento Integrado (CAIs). A medida é fruto do Orçamento Participativo 2024 e consiste em espaços especializados para oferecer atendimento humanizado, integrado e intersetorial a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

População será ouvida em todas as regiões do Estado

Com a abertura dos trabalhos na capital, serão realizadas audiências públicas nas 32 regionais do estado durante junho e julho para ouvir a população. Cada encontro inclui três etapas, sendo a primeira a audiência pública para ouvir as demandas da região; seguida da votação para priorizar a execução de uma proposta no ano seguinte; e, por fim, a devolutiva do poder público sobre as ações realizadas em cada região.

“Serão 32 audiências públicas por todo o Maranhão divididas em 32 regiões, ou seja, a população dos municípios poderá contribuir com propostas que serão priorizadas pelo governador Carlos Brandão com garantia do orçamento financeiro. Ao longo desses dez anos foram mais de 300 ações, obras e serviços transformando o Orçamento Participativo em um programa de credibilidade e assertivo”, observou o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro.

Ao longo dos dez anos de realização do Orçamento Participativo (OP) foram executadas mais de 300 ações, incluindo mais de 50 obras na área da saúde (hospitais, policlínicas, centros de hemodiálise, novos leitos de UTI, unidade especial de tratamento de queimados), mais de 40 obras em saneamento (poços tubulares, rede e reservatório, adutoras, kits sanitários, ampliação e melhoria de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário), mais de 140 ações na educação (construção, reforma e ampliação de escolas, com bibliotecas, quadras esportivas, laboratórios pedagógicos e tecnológicos), mais de 50 obras na assistência social (Centros de Referência de Atenção à Pessoa Idosa, da Juventude, da Criança e do Adolescente, núcleos ecológicos da Defensoria Pública), entre várias outras áreas.

As próximas audiências públicas serão realizadas em agrupamento por semanas com a escuta em várias regiões, sempre as terças e quintas-feiras. No dia 24 deste mês, o Orçamento Participativo 2025 será realizado nas cidades de Colinas, Açailândia, Junco do Maranhão e Balsas contemplando, respectivamente, as regiões de Alpercatas, Carajás, Baixo Turi e Gerais de Balsas. No dia 26 serão contemplados os municípios de Porto Franco (Região da Chapada das Mesas), São Raimundo das Mangabeiras (Região do Baixo Balsas), São João dos Patos (Região do Sertão do Maranhão) e Carutapera (Região do Gurupi).

A coordenação do Orçamento Participativo (OP) é realizada de forma integrada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) com a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).