O governador Eduardo Leite participou, na noite desta terça-feira (10/6), em Brasília, do jantar de apresentação da Agenda Legislativa da Indústria Gaúcha, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). O documento tem o objetivo de promover o debate em torno de propostas estratégicas para impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.

O governador parabenizou a Fiergs pela iniciativa e destacou a importância de uma atuação articulada entre a bancada federal gaúcha, o governo estadual e o setor produtivo para reposicionar o Estado no cenário nacional e corrigir distorções históricas no pacto federativo. Leite reforçou que o atual modelo concentra excessivamente os recursos na União e penaliza regiões como o Sul, que, apesar de sua expressiva contribuição econômica, não recebe tratamento proporcional.

"O Brasil é uma federação com cacoete de Estado unitário. As decisões e os incentivos seguem partindo do centro para as partes, e não o contrário. O Rio Grande do Sul arrecadou, em 2024, cerca de R$ 80 bilhões em tributos federais, mas recebeu de volta apenas R$ 21 bilhões. Isso evidencia um desequilíbrio que precisa ser enfrentado", afirmou o governador.

Entre as propostas apresentadas pela Fiergs, o destaque é a criação de um fundo constitucional para a Região Sul, nos moldes dos já existentes para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. A iniciativa está formalizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, e busca estabelecer um mecanismo permanente de financiamento para estimular a atração de investimentos e ampliar a competitividade regional.

O presidente da Fiergs, Cláudio Bier, ressaltou que a entidade representa mais de 52 mil indústrias e 108 sindicatos patronais e que a agenda entregue aos parlamentares é resultado do trabalho dos conselhos temáticos e comitês setoriais da entidade. Ele destacou que o fundo é uma demanda justa e urgente.

"Não defendemos a redução de verbas para outras regiões, mas sim o reequilíbrio. O Rio Grande do Sul tem sido prejudicado historicamente na distribuição de recursos federais e precisa de instrumentos equivalentes aos disponíveis em outras partes do país. É hora de reparar décadas de tratamento desigual", pontuou Bier.

Eduardo Leite também criticou a prorrogação de incentivos fiscais desproporcionais para outras regiões, como a isenção de IPI para montadoras do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, que já dura mais de 20 anos. Para o governador, a ausência de um fundo constitucional, aliada à falta de incentivos fiscais e à limitação de receitas oriundas de royalties, como ocorre com o Sudeste, cria um cenário adverso para o desenvolvimento do Estado.

"Não estamos pedindo que se tire dos outros, mas que se equilibre. O Rio Grande do Sul está no extremo sul do país, distante dos grandes centros consumidores, com desafios logísticos, climáticos e demográficos. Precisamos de uma visão estratégica e federativa que reconheça isso. E isso se faz com união e articulação", reforçou o governador.

Ao final de sua fala, Leite chamou a atenção para a importância de transformar a indignação em estratégia, com presença ativa nos espaços decisórios de Brasília. "Temos que deixar a divergência partidária de lado quando se trata de pautas estruturantes do nosso Estado. Precisamos ter estratégia para estar onde as decisões são tomadas. Sem isso, vamos continuar sendo superados por outras regiões", concluiu.

A Agenda Legislativa da Indústria Gaúcha reúne 27 propostas em tramitação no Congresso Nacional, divididas em áreas como meio ambiente, infraestrutura, inovação, relações de trabalho, tributação, segurança jurídica, comércio exterior, entre outras. O documento é apresentado anualmente pela Fiergs como subsídio técnico e político para o diálogo com o Parlamento e com o Poder Executivo.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, representantes do governo federal e estadual, prefeitos e lideranças de diversos setores produtivos, evidenciando o esforço conjunto em torno de uma pauta comum para o futuro do Rio Grande do Sul. Acompanharam o governador no encontro o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, e o chefe de gabinete do governador, Euclides Neto.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom}