A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), com o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realiza, nesta terça-feira (03) e na quarta-feira (04), o curso “Convenentes do Edital Ceará Sem Fome”, voltado para os novos parceiros selecionados no Chamamento Público nº 011/2024 do programa estadual.

A capacitação tem como objetivo orientar os participantes sobre a legislação aplicável à transferência de recursos por meio de parcerias, convênios e instrumentos congêneres, com foco no uso do sistema e-Parcerias.

A atividade, realizada de forma presencial no Laboratório da EGPCE, conta com carga horária de 16 horas e reúne 20 representantes de entidades conveniadas. A condução do curso fica a cargo da auditora da CGE Lara de Oliveira Osório Ayres.

Durante os dois dias de formação, os participantes têm acesso a conteúdos como o macroprocesso de transferências de recursos no âmbito estadual, o arcabouço legal que rege as parcerias, incluindo a Lei nº 13.019/2014, os Decretos Estaduais nº 32.810 e nº 32.811, entre outros, além de orientações práticas sobre a utilização do sistema e-Parcerias.

O curso integra o Programa Aperfeiçoar, iniciativa da CGE com o apoio da EGPCE, voltada à qualificação contínua dos profissionais e parceiros do Estado, com foco na melhoria da gestão, do controle e da transparência na aplicação dos recursos públicos.

A ação também faz parte dos esforços do Governo do Ceará para garantir mais efetividade na execução das políticas públicas e fortalecer a atuação conjunta com as organizações da sociedade civil.