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São Paulo, SP
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os partidos políticos e as entidades religiosas de cumprir as medidas de tratamento de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .
Assim, essas instituições não precisarão seguir as regras de controle de coleta, uso e arquivamento de dados pessoaisi nem poderão ser multadas por eventuais falhas.
O relator, deputado David Soares (União-SP), defendeu as medidas. Segundo ele, a LGPD impôs desafios significativos para as igrejas, principalmente as de menor porte, e os partidos, que não possuem experiência para lidar com sistemas de tecnologia da informação de nível corporativo.
“Essas instituições não possuem fins lucrativos e se estruturam com base em contribuições voluntárias”, explicou. Soares disse ainda que a medida não significa uma isenção completa sobre os dados pessoas coletados, já que partidos e igrejas “exercem um esforço natural para guardar as informações privadas com as quais lidam”.
Mudança no texto original
O texto aprovado na comissão foi um substitutivo apresentado por Soares ao Projeto de Lei 12/15 , do ex-deputado Lucas Vergilio (GO), e seus apensados (PLs 4612/19 e 4901/19).
O novo texto é substancialmente diferente das três propostas, que tratam de sistemas de identificação biométrica. Esse assunto, segundo o relator, já está resolvido na legislação.
Próximos passos
O projeto ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
