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O governador Renato Casagrande assinou, nessa terça-feira (27), o Decreto que institui o Plano Estadual para a Equidade Racial do Espírito Santo (Plaesper/ES) 2025-2035. A cerimônia foi realizada no Palácio Anchieta e contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) e movimentos sociais.
O Plano é resultado de uma construção coletiva. Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (GEPIR), foi instituída uma comissão com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para elaboração do documento. A proposta foi apresentada à sociedade em audiência pública, quando foram colhidas novas sugestões e, posteriormente, aprovada pelo Conselho Estadual.
O documento atende reivindicação dos movimentos sociais e objetiva instituir políticas públicas para a promoção da equidade racial no Estado, com foco no combate ao racismo estrutural, promoção da igualdade de oportunidades e garantia do pleno exercício dos direitos fundamentais para todas as pessoas, independentemente de sua origem étnico-racial.
“O Plano de Equidade Racial terá uma vigência de 10 anos. O Conselho Estadual precisa funcionar, acompanhar e ser sustentado pelos movimentos para que seja implementado. Um plano não é uma tarefa exclusiva do Governo do Estado. Tem tarefas do Legislativo, dos municípios, dos demais Poderes e do Governo Federal. Então, é um plano que se articula nos diversos níveis do poder público e da sociedade civil também”, afirmou o governador Casagrande.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca a importância do Plano. “O Plano é um documento orientador de políticas públicas elaborado em conjunto com o Conselho Estadual de Igualdade Racial, movimentos sociais e aprovado pelo Governo do Estado, fortalecendo as políticas de equidade racial e enfrentamento de todas as formas de racismo”, disse.
Diretrizes
O documento conta com 14 eixos temáticos e 244 diretrizes que versam sobre Segurança Pública, Educação, Saúde, Povos e comunidades tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, Cultura, Juventude, Meio Ambiente, Mulher, Segurança Alimentar, acesso à terra e moradia, gestão participativa, mídia, infraestrutura e trabalho.
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