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Projeto determina que cursos de Pedagogia tenham disciplinas obrigatórias de educação inclusiva

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
22/05/2025 às 15h25
Projeto determina que cursos de Pedagogia tenham disciplinas obrigatórias de educação inclusiva
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1317/25 determina que a formação em Pedagogia contemple disciplinas, metodologias e práticas pedagógicas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as instituições de ensino superior deverão:

  • adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva;
  • oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação;
  • garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com deficiência;
  • estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições de ensino inclusivas; e
  • incentivar a pesquisa e extensão voltadas à inclusão educacional.

O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, se aprovadas, em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais.

Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) afirma que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas.

“Este projeto de lei busca suprir essa lacuna ao garantir que o ensino superior forme pedagogos com conhecimento aprofundado em metodologias de ensino inclusivas, acessibilidade e tecnologias assistivas”, destaca.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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