O prazo de inscrições para a eleição de novos conselheiros do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) teve início nesta segunda-feira, 19, e segue até a próxima sexta-feira, 23. Os novos conselheiros atuarão no biênio 2025/2027.

Conforme cronograma e prazos estabelecidos pela Comissão Especial Eleitoral, as inscrições podem ser realizadas presencialmente, das 8 às 14 horas, na sala da Secretaria do Conselho Superior da Polícia Civil, localizada na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Palmas. Também é possível se inscrever de forma on-line, por meio do e-mail[email protected], com o envio do formulário preenchido e assinado, em PDF, acompanhado da documentação exigida. A inscrição pode ser feita diretamente pelo candidato ou por meio de procuração.

A eleição será realizada no dia 3 de setembro deste ano, por voto direto e secreto, nas seguintes categorias: Delegado de Polícia Civil de classe especial; Delegado de Polícia de 3ª Classe; Perito Oficial; Oficial Investigador de Polícia; Papiloscopista; e Agente de necrotomia. O voto é obrigatório para todos os policiais civis em efetivo exercício.

Os interessados em se candidatar devem atender a uma série de requisitos, como não integrar a Comissão Eleitoral; apresentar cópia do documento funcional; contracheque atualizado; certidões negativas da Corregedoria-Geral da SSP e da Comissão de Processo Disciplinar; atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto de Identificação; e certidões negativas de ações criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça.

O formulário de inscrição e demais orientações do processo estão disponíveis na página oficial do Conselho, no site da Secretaria da Segurança Pública que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico:https://www.to.gov.br/ssp/eleicoes-do-cspc/6xpclnyrvggr.

A relação de candidaturas deferidas e indeferidas será divulgada até o dia 6 de junho. O prazo para interposição de recursos e impugnações será de três dias úteis após a publicação. A posse dos eleitos está prevista para o dia 24 de setembro de 2025.