O lançamento da Semana Nacional “Registre-se!” foi realizado na manhã de segunda-feira (12), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB), na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no Altiplano, em João Pessoa.

Promovida anualmente, a campanha – que se estenderá até o dia 16 – é uma iniciativa organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proporcionará um cronograma dedicado a garantir documentação civil fundamental para populações em condições vulneráveis.

Esta terceira edição abrange povos indígenas, pessoas em vulnerabilidade psicossocial, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal. O “Registre-se!” estará presente em várias unidades prisionais do estado.

A abertura contou com as presenças das seguintes autoridades: Desembargadora Agamenilde Dias, representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Desembargadora Lílian Cananéa, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); Juíza Renata Câmara, corregedora adjunta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); Juíza Antonieta Maroja, representando o diretor da ESMA, desembargador Joás de Brito; Secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque; Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Poliana Dutra; Defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes; Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Viviane Ferreira Braga; Presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulisses de Carvalho Neto.

Também estiveram presentes no evento o chefe de gabinete da Seap-PB, Tércio Chaves de Moura; do gerente do Sistema Penitenciário, Emerson Paz; da diretora-geral do Escritório Social, Anna Paula Batista; da coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica do Estado da Paraíba, Cízia Romeu; entre outros diretores das unidades prisionais contempladas.

Um vídeo institucional do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi apresentado no evento e destacou que promover o acesso à documentação civil básica é fundamental. “Um cidadão sem registro não existe para o Estado. Porque, sem esse documento, eles não conseguem obter acesso a políticas públicas importantes, incluindo educação, saúde, trabalho e habitação. Trata-se, em última análise, de cidadania plena por meio de documentação civil”, disse Campbell.

A desembargadora Agamenilde Dias destacou que a campanha é monitorada pela Corregedoria Nacional de Justiça desde as edições anteriores, lembrando que o registro civil é essencial para o exercício da cidadania. “Esse é o único caminho para que o cidadão possa ter reconhecimento social e jurídico”, pontuou. Ela ressaltou ainda que uma ação dessa magnitude só é possível com a união e os esforços de diversos órgãos parceiros.

O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, classificou o “Registre-se!” como um programa importante para o sistema prisional, porque muitos custodiados chegam às unidades prisionais sem documentação. “Documentação civil é essencial para o acesso a direitos, não apenas durante o cumprimento da pena, mas também visando à reintegração social após o término da pena”, enfatizou.

Mostrando quão urgente é essa campanha, a secretária de Desenvolvimento Humano, Poliana Dutra, compartilhou dados. “No Norte e no Nordeste, o sub-registro civil tem a maior prevalência”, disse ela. Na Paraíba, em 2023, 50.926 crianças nasceram e 2,29% (1.166) não foram registradas. Essa taxa, em 2019, era de 1,6%, o que sugere uma elevação na subnotificação.

A juíza corregedora Renata Câmara citou, por exemplo, o projeto “Castelo de Bonecas”, realizado por reeducandas do sistema prisional do Estado da Paraíba, que promove uma ressocialização digna, proporcionando maiores chances de inserção no mercado de trabalho quando retornarem à sociedade. Ela solicitou, durante seu discurso, à desembargadora Agamenilde que levasse, em sua pessoa, a sugestão ao eminente ministro Mauro Campbell, presidente do CNJ, para ser dada atenção especial à população carcerária feminina nas próximas edições do programa.

Uma reeducanda da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão recebeu sua certidão de nascimento durante a celebração, representando os demais beneficiados.

A campanha “Registre-se!” na Paraíba é realizada com o apoio da Seap-PB. A iniciativa reforça as diretrizes da Lei de Execução Penal.

Agenda da Semana “Registre-se!”:

Terça-feira (13/05): Presídio do Serrotão (manhã)

Terça-feira (13/05): Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão (tarde)

Quarta-feira (14/05): Presídio do Róger Quinta-feira (15/05)

Presídio Sílvio Porto Sexta-feira (16/05): Instituto de Psiquiatria Forense.

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Ascom-Seap/PB