Com o objetivo de assegurar o acesso a direitos e acelerar a concessão de benefícios a servidores e ex-servidores, o governo do Acre, por meio do Arquivo Público, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração (Sead), está promovendo um mutirão de pesquisas documentais neste mês de abril. A iniciativa visa dar agilidade à análise de processos que dependem da comprovação documental, reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior eficiência no atendimento à população.

Como parte da Política de Arquivo Público e Gestão Documental, instituída pela Lei nº 4.109/2023, a iniciativa estabelece diretrizes para a organização, preservação e gestão dos documentos públicos no estado. A legislação também resultou na criação do Sistema de Arquivos do Estado do Acre (SAEAC), coordenado pela Sead, que define as atribuições dos órgãos e comissões envolvidos, além de estabelecer normas técnicas para a classificação, guarda, avaliação e descarte de documentos. Sua implantação ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade de recursos, valorizando o servidor público e garantindo o respeito aos direitos dos cidadãos.

“Ao promover esse mutirão, estamos garantindo que o cidadão tenha acesso rápido e seguro à informação, muitas vezes decisiva para assegurar um direito. Isso representa um avanço na gestão pública e na promoção da cidadania”, destaca a diretora do Arquivo Público e diretora de Patrimônio, Gleilce Araújo.

Além de acelerar os atendimentos, a ação reforça a transparência e contribui para a preservação da memória institucional do Estado, uma das atribuições essenciais do Arquivo Público.

“A gestão documental é parte vital de uma administração pública eficiente. Quando os documentos estão organizados e acessíveis, todo o processo é otimizado e os cidadãos são os maiores beneficiados”, afirma a secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa.

“A implementação desse mutirão traz uma grande facilidade para os servidores, pois reduz o tempo de espera por documentos essenciais ao seu processo funcional. Com a pesquisa documental centralizada e ágil, o servidor não precisa mais se deslocar entre diferentes repartições nem enfrentar prazos indeterminados para obter comprovações de tempo de serviço ou vínculos empregatícios. Isso significa menos burocracia no atendimento às suas demandas”, ressalta Cleilda Braga, chefe do Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público.

Nova sede com estrutura moderna

Como parte da modernização da política arquivística, o governo estadual está construindo uma nova sede para o Arquivo Público. O projeto contempla uma infraestrutura moderna, incluindo laboratório de restauração de documentos, ambientes voltados ao bem-estar dos servidores e espaços multifuncionais para exposições, cursos, oficinas e outras atividades educativas.

A nova estrutura também prevê parcerias com instituições de ensino, promovendo o uso pedagógico do acervo documental em todos os níveis da educação e incentivando o conhecimento da história e da identidade cultural acreana.

Além de preservar documentos com valor histórico, informativo e probatório, o Arquivo Público do Estado do Acre também orienta os órgãos da administração pública sobre a produção, tramitação, arquivamento, avaliação e eliminação de documentos, além da elaboração de normas e diretrizes para a gestão documental.

Com acervo aberto à consulta de pesquisadores, cidadãos e instituições, o Arquivo Público cumpre um papel estratégico na preservação da memória coletiva e no fortalecimento da cidadania, sendo um pilar importante para o desenvolvimento de estudos acadêmicos, jornalísticos e técnicos no estado.

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