O Governo de Sergipe publicou nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial do Estado, o edital do Prêmio Sergipano de Gestão Pública (PSGP). Instituída pela Lei nº 9.518/2024, a iniciativa é inédita no âmbito da administração estadual e objetiva reconhecer, valorizar e divulgar boas práticas e inovações administrativas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços públicos, promoção da transparência e incentivo à eficiência na gestão pública.

Realizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o PSGP, em sua edição inaugural, selecionará projetos em três categorias: gestão eficiente e sustentabilidade; inclusão, igualdade e diversidade; e participação e governança colaborativa. As propostas devem ter sido desenvolvidas e implementadas por agentes públicos nos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado e dos municípios sergipanos.

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até as 23h59 do dia 16 de maio, via formulário eletrônico disponibilizado no site da Sead (sead.se.gov.br). Podem concorrer todos os agentes públicos que integram a administração direta e indireta do Estado e dos municípios sergipanos, incluindo servidores, empregados públicos e terceirizados, bem como aqueles que exerçam funções públicas, ainda que de forma transitória ou sem remuneração.

As propostas podem ser submetidas individualmente, em dupla ou trio, e serão avaliadas por consultores credenciados junto à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), que atua em colaboração com a Sead nesta iniciativa.

“O Prêmio Sergipano de Gestão Pública é mais uma ação do Governo de Sergipe para valorizar o trabalho dos servidores que atuam diariamente para assegurar a prestação qualificada de serviços públicos à população. Com esta iniciativa, objetivamos promover soluções inovadoras, desenvolvidas por agentes públicos estaduais e municipais, que estejam alinhadas aos princípios de sustentabilidade, inclusão social, eficiência e colaboração”, explica a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes.

Para o diretor-presidente da Fapitec, Alex Garcez, o PSGP é uma iniciativa relevante para Sergipe. “Essa colaboração técnica entre a Fapitec e a Sead demonstra o compromisso compartilhado em reconhecer e premiar práticas inovadoras e eficientes na administração pública. A Fundação coparticipa por meio da sua experiência ao promover mais de dez edições do Prêmio João Ribeiro de Divulgação Científica e Inovação Tecnológica, contribuindo assim para a construção desta premiação”, afirma.

Seleção e premiação

Como forma de reconhecer as iniciativas de gestão pública que geram impactos positivos para a sociedade sergipana, o Governo do Estado premiará os três vencedores de cada categoria do PSGP, como detalha o presidente da Comissão Organizadora, o gestor governamental Fábio Dantas. “Os primeiros colocados em cada uma das três categorias receberão um prêmio de R$ 10 mil, cada; os segundos colados farão jus a uma premiação de R$ 6 mil; e os terceiros colocados receberão R$ 4 mil”, pontua. 

Fábio explica ainda que as propostas inscritas serão analisadas e avaliadas pelos consultores da Fapitec, em duas etapas: análise de conformidade aos requisitos do edital; e avaliação técnica com método multicritério de apoio à decisão. O presidente da Comissão Organizadora ressalta que um mesmo agente público pode integrar mais de uma equipe, desde que as respectivas inscrições sejam para iniciativas diferentes. “Também é permitido que um proponente ou equipe inscreva mais de uma proposta, sendo elas distintas e em conformidade com o edital”, ressalta.

Conforme o cronograma do Prêmio, o resultado preliminar será divulgado no dia 8 de setembro. Os proponentes poderão interpor recursos entre os dias 9 e 15 de setembro e o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 7 de outubro. O edital com todas as informações sobre o Prêmio Sergipano de Gestão Pública está disponível no site institucional da Sead.