Para garantir que o transporte aquaviário intermunicipal ocorra de forma segura e eficiente, cumprindo todas as regulamentações estabelecidas por Lei, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) tem desenvolvido fiscalizações fixas e volantes nos portos hidroviários mais importantes do Pará. Nos três primeiros meses de 2025, ações contínuas e operações especiais resultaram em 50 multas à empresas reguladas e seis notificações àquelas que operam sem autorização da Agência para o transporte intermunicipal de passageiros.

De janeiro a março de 2025, mais de 300 mil pessoas se deslocaram pelos rios do Pará por meio de embarcações reguladas na Artran. Durante o trimestre, as rotas de maior demanda foram Belém-Barcarena (São Francisco), Belém-Ponta de Pedras, Belém-Salvaterra (Camará) e Belém-Soure-Salvaterra, além das ligações Santarém-Óbidos, Santarém-Alenquer e Breves-Belém.

Os maiores movimentos nos terminais do Pará foram registrados no mês de janeiro (115.837), seguidos do meses de março (108.178) e fevereiro (108.178). Com relação às multas, o mês com maior índice foi março, com 22 registros.As fiscalizações foram feitas em 74 embarcações de 33 linhas que passam por 18 portos de Belém, Icoaraci, Santarém, Itaituba, Breves, Salvaterra e Soure.

A atuação do Estado coibiu não apenas as práticas irregulares no transporte aquaviário, também, promoveu a conscientização do cumprimento da legislação referente às gratuidades, o que reflete na melhoria dos indicativos de acesso ao transporte para os beneficiários, especialmente idosos e pessoas com deficiência.

“Hoje as empresas não apenas cumprem apenas com a obrigatoriedade, como passaram a adotar uma conduta mais colaborativa, chegando a ofertar gratuidades com mais flexibilidade, sempre que há disponibilidade de vagas. Essa evolução reflete o impacto positivo da fiscalização contínua, que vai além da aplicação de multas, funcionando como instrumento de indução à melhoria do serviço prestado à população”, disse Anderson Costa, controlador de Transportes que atua nos portos do Ver-o-Peso, em Belém.

As operações realizadas entre janeiro e março contaram com o deslocamento da equipe de fiscalização da Artran para municípios sem estrutura fixa de monitoramento, com o objetivo de fortalecer a regulação do setor e garantir a melhor prestação do serviço à população, com transporte seguro e eficiente. No decorrer das ações, os fiscais da Agência identificaram irregularidades, que resultaram em multas e notificações.

Principais irregularidades identificadas de janeiro a março de 2025: Transporte de passageiros sem autorização; Pendências na atualização cadastral junto à Artran; Operação com equipamento não cadastrado; Modificação ou supressão dos horários regulares sem prévia autorização; Transporte de produtos perigosos fora dos horários estabelecidos ou de forma insegura; Utilização de equipamento de outra empresa; e Atrasos nos horários de partida nos pontos iniciais das travessias.

As operações do trimestre também proporcionaram atividades de capacitação da equipe de fiscalização, com treinamento prático aos agentes. O treinamento permitiu a familiarização dos fiscais com os procedimentos de inspeção e análise documental.

Olhar humanizado garante melhorias no transporte aquaviário:

Empenhada em garantir a segurança e o melhor atendimento à população, A Artran regulamentou o artigo 16 da Lei nº 10.079/2023 por meio da Resolução Normativa nº 01/2024, que introduz o conceito de assimetria regulatória.

“A medida permite a autorização de múltiplos operadores em uma mesma linha, desde que atendidos critérios técnicos previamente definidos. A iniciativa amplia a concorrência qualificada e fomenta a melhoria contínua do serviço, beneficiando diretamente os usuários”, explica o diretor de fiscalização da Artran, Gilberto Barbosa.

Gilberto Barbosa também destaca que para entender melhor as necessidades dos usuários do transporte aquaviário e garantir melhorias no serviço prestado à população, controladores de transporte da Agência estão seguindo viagem entre os terminais de Barcarena e São Francisco para avaliar as condições estruturais e operacionais das embarcações.

“A fiscalização abrange aspectos de acessibilidade, disponibilidade de acesso para cadeirantes e o funcionamento dos serviços de climatização. O nosso objetivo é verificar tudo o que é desconfortável para o usuário para que nós possamos corrigir”, pontua o diretor de Fiscalização da Artran.