A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera legislações que fazem menção apenas a artesãos, a fim de citar expressamente também as artesãs e valorizá-las.

A proposta prevê ainda a oferta pelo poder público de assistência técnica às mulheres artesãs e de estímulos à comercialização de seus produtos.

O texto aprovado foi a versão adotada anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 3549/20 , do deputado José Guimarães (PT-CE).

Pandemia
Originalmente, a proposta, de 2020, criava um auxílio emergencial para socorrer especialmente as artesãs durante a pandemia de Covid-19, entre outras medidas.

Com o fim da pandemia ainda em 2023, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi relatora da proposta nas duas comissões, aprimorou o projeto original, de forma a reconhecer a importância das mulheres no artesanato brasileiro.

“Nada mais justo para essas trabalhadoras que exercem a atividade artesanal com talento e competência artística”, observou Erika Kokay. “Quando o Estado passa a olhar para elas com maior atenção, percebe que suas atividades são cruciais para a preservação do patrimônio cultural imaterial do Brasil.”

Dificuldades financeiras
A relatora lembrou ainda que o setor enfrenta problemas de sustentabilidade econômica, o que justifica o apoio pretendido.

“Em audiência na Comissão de Cultura, profissionais da área relataram a falta de reconhecimento público, assim como as dificuldades para a geração de renda com a produção, na medida em que esta pode demorar vários meses para ser vendida. Como sobreviver enquanto a produção se encontra estocada?”, questionou Erika Kokay.

Diretrizes
O texto substitutivo altera a Lei 12.634/12 , que institui o dia nacional do artesão (19 de março), e a Lei 13.180/15 , que trata da profissão de artesão.

Além de incluir expressamente o termo “artesãs” nas normas, o substitutivo inclui, entre as diretrizes básicas do artesanato, a preservação e a perpetuação da identidade e da cultura nacionais.

O novo texto também obriga o Estado a dar atenção especial para as mulheres artesãs, na previsão de destinação de linha de crédito especial para o financiamento da atividade.

A relatora incluiu ainda entre as diretrizes: a meta de redução das desigualdades entre homens e mulheres e o fortalecimento de associações de mulheres artesãs.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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