A Ouvidoria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e o órgão, oferecendo um espaço seguro e acessível para o registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação.

Integrada à plataforma FalaBR – sistema unificado do Governo Federal para manifestações dos usuários dos serviços públicos – a Ouvidoria garante mais transparência, agilidade e controle social sobre os serviços prestados pelo Detran-MS. O cidadão pode acompanhar o andamento da sua solicitação e receber retorno dentro do prazo legal, fortalecendo a participação social e o compromisso com a melhoria contínua do atendimento.

De acordo com dados fornecidos pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com base nas informações extraídas do sistema FalaBR, somente no ano de 2024 a Ouvidoria do Detran-MS recebeu 566 manifestações. Desse total, 455 foram manifestações diversas (como reclamações e sugestões), 37 pedidos de acesso à informação, e 74 denúncias, das quais 23 eram de competência de outros órgãos e foram encaminhadas para as respectivas Ouvidorias. Os números reforçam a importância do canal como instrumento de escuta ativa para uma gestão mais eficiente.

Vale destacar que, conforme determina a Lei nº 13.460/2017, que rege os direitos dos usuários dos serviços públicos, todas as manifestações registradas na Ouvidoria devem ser devidamente analisadas e encaminhadas às áreas responsáveis, com o objetivo de obter solução efetiva antes de serem finalizadas. A legislação ainda prevê que as respostas devem ser conclusivas e entregues no prazo de até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, garantindo o respeito ao cidadão e a qualidade dos serviços prestados.

A atuação da Ouvidoria vai além do simples recebimento das demandas: ela contribui para a identificação de falhas, aprimoramento de processos internos e valorização do bom atendimento, reconhecendo inclusive os servidores que se destacam pela excelência no serviço público, explica a responsável pela Ouvidoria do Detran-MS, Jaqueline Balbinot. 

“Nosso papel é ser um agente apto a lidar com pessoas, ouvir sem julgar, entender e direcionar suas demandas a fim de responder seus anseios, ao mesmo tempo, em que faz o setor responsável pela resposta, enxergar onde e como devem ser melhorados padrões de atendimento, enfatizando a qualidade e o aperfeiçoamento. É importante que o cidadão compreenda que este é um canal oficial e que a denúncia dele, pode ajudar a melhorar a qualidade do serviço publico”, pontua. 

Para registrar uma manifestação, o cidadão pode acessar o portal  www.falabr.cgu.gov.br  ou entrar diretamente pelo site do Detran-MS. Presencialmente, as manifestações podem ser registradas diretamente no setor do Bloco 01 da sede do Detran-MS em Campo Grande. 

Texto e fotos: Mireli Obando, Comunicação Detran-MS