Com a criação do SUS, a saúde do trabalhador foi reconhecida constitucionalmente como saúde pública e um direito humano. E é com esse objetivo que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest-PB), foi convidada a proferir uma palestra magna na 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em Pedras de Fogo-PB, que teve o tema central “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano”. O evento aconteceu, nesta quarta-feira (9), no auditório da Secretaria Municipal de Educação da cidade.

A 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pedras de Fogo reuniu trabalhadores, gestores, profissionais de saúde, sindicatos e representantes da sociedade civil para discutir, avaliar e propor politicas públicas voltadas à promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores com a finalidade de levar deliberações à 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Paraíba que será realizada, nos dias 4, 5 e 6 de junho, em João Pessoa, no Espaço Cultural.

De acordo com a diretora do Cerest, Celeida Barros, a participação do Cerest-PB em um evento importante, com uma palestra magna, é significativa porque fortalece a implementação de políticas de saúde do trabalhador nos municípios. “É uma oportunidade de se aproximar de conselhos, secretários de saúde e trabalhadores para discutir a realidade dos trabalhadores, muitas vezes negligenciada. Esse convite é como um reconhecimento do trabalho comprometido do Cerest, que, em colaboração com a Secretaria de Saúde, busca promover a saúde do trabalhador. Além disso, a realização de conferências é fundamental para ouvir e aprovar propostas da população, formando um relatório que servirá de base para a elaboração de planos e ações nos municípios para as conferências estadual, em João Pessoa, e nacional, em Brasília”, destacou.

Uma equipe do Conselho Nacional de Saúde veio acompanhar essa conferência em Pedras de Fogo, por ser um município localizado na área rural. A escolha foi influenciada pela necessidade de tempo e pelo caráter agrícola da região. Essa iniciativa faz parte de um projeto maior para documentar as etapas municipais da conferência em saúde. A equipe escolheu cinco municípios do Brasil para abordar diferentes questões trabalhistas, como a produção agrícola no Nordeste, os trabalhadores de frigorífico no Sul, motoristas e entregadores de aplicativos no Sudeste, e trabalhadores imigrantes na região Norte, além do Tocantins no Centro-Oeste. O objetivo é mostrar o início do processo de construção das propostas que serão levadas à conferência nacional, destacando como as discussões começam nas comunidades locais.

Para o representante do Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, Jamacyr Mendes, as conferências de saúde são essenciais para garantir que os trabalhadores, incluindo aqueles da saúde, sejam ouvidos e que suas propostas sejam consideradas nas políticas públicas de saúde. “Durante as conferências, são discutidas e elaboradas propostas em níveis municipal, estadual e nacional, com o objetivo de influenciar o plano nacional de saúde. A participação do cidadão comum é crucial, pois suas contribuições podem ter impacto direto na saúde dos trabalhadores”, explicou.

Os conselhos municipais desempenham um papel importante nesse processo, pois são responsáveis por aprovar, fiscalizar e implementar as propostas discutidas nas conferências. Quando essas propostas alcançam o nível nacional, elas podem se tornar políticas públicas efetivas, beneficiando a saúde e o bem-estar da população trabalhadora. No caso da Paraíba, a efetividade das últimas conferências resultou em 100% de suas propostas integradas ao plano nacional de saúde, o que evidencia a importância da participação ativa dos trabalhadores nas conferências.

A atenção integral à saúde de todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo que possuem no mercado de trabalho, é crucial e abrange não apenas a proteção física,
mental e emocional, mas a vida e a dignidade humana.