A 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) será realizada de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS). O anúncio foi feito na quarta-feira (26) pelo governo brasileiro e o Secretariado da CMS e comunicado oficialmente ao Governo do Estado na quinta-feira (27) pelo ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco ao governador Eduardo Riedel durante a cerimônia de lançamento do Pacto pelo Pantanal.

A COP15 é um evento multilateral considerado crucial para a proteção da fauna migratória global e reunirá governos, cientistas, povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil para debater desafios urgentes da conservação das espécies migratórias e seus habitats, que enfrentam ameaças crescentes devido à atividade humana e às mudanças climáticas.

“Essa COP atrai cerca de 130 países e provavelmente de 4 a 5 mil pessoas. Foi uma articulação do Ministério do Meio Ambiente, que indicou o Mato Grosso do Sul para fazer a recepção dessa COP, baseado nas políticas ambientais já estabelecidas em nosso Estado”, informou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, “sediar a COP15 da CMS em Campo Grande reforça o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade por meio da preservação da fauna silvestre migratória. O Pantanal, um dos biomas mais ricos e vibrantes do mundo, será o cenário ideal para esse diálogo internacional sobre conservação e desenvolvimento sustentável”.

A ministra também destacou a importância do evento para consolidar o protagonismo do Brasil nas discussões ambientais globais. “Estamos determinados a avançar em políticas eficazes para garantir que as futuras gerações usufruam das belezas e da imensa diversidade dessa parte tão fascinante da natureza. Nessa conjuntura de instabilidade no multilateralismo, reforço o firme intuito do Brasil de tecer um futuro sustentável, justo e inclusivo, e conclamo a todos a tornar a COP15 no Pantanal um evento exitoso.”

O papel do Brasil na proteção das espécies migratórias

O Brasil, parte da CMS desde 2015, é reconhecido como o país mais biodiverso do mundo. Seus seis biomas abrigam uma grande variedade de espécies migratórias, incluindo a onça-pintada, o morcego-de-cauda-livre-mexicano, o falcão-peregrino, além de tubarões, arraias, tartarugas marinhas, baleias e outros mamíferos aquáticos. Essas espécies dependem dos habitats brasileiros para reprodução, alimentação e descanso durante suas longas jornadas migratórias.

A conservação dessas espécies tem sido fortalecida no Brasil por meio de legislação ambiental rigorosa e de acordos internacionais. As espécies mais ameaçadas de extinção, listadas no Anexo I da Convenção, contam com proteção especial dentro da rede nacional de conservação e da cooperação regional estabelecida sob a CMS.

“A COP15 da CMS em Campo Grande é uma oportunidade para fortalecer a cooperação internacional e adotar medidas transformadoras que garantirão o futuro das espécies migratórias e seus ecossistemas vitais”, afirmou Amy Fraenkel, Secretária Executiva da CMS.

A urgência da conservação

As espécies migratórias desempenham um papel essencial na manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico. Elas são responsáveis pela polinização, dispersão de sementes, controle de pragas e doenças, além de sustentarem atividades econômicas como o ecoturismo e a pesca sustentável. No entanto, segundo o relatório "O Estado das Espécies Migratórias do Mundo", divulgado na COP14 da CMS em 2024, muitas dessas espécies enfrentam um risco crescente de extinção devido à superexploração e à degradação de seus habitats.

O estudo identificou que a mudança climática, a poluição e a introdução de espécies exóticas invasoras intensificam essas ameaças. Além disso, 399 espécies migratórias reconhecidas ainda não foram listadas nos Anexos da CMS, o que significa que não possuem medidas coordenadas de proteção.

Expectativas para a COP15

Durante a COP15, as discussões devem girar em torno dos seguintes temas:

- Compromissos políticos globais: adoção de declarações ministeriais reforçando o compromisso internacional com a conservação das espécies migratórias.

- Inclusão de novas espécies na CMS: revisão e aprovação de propostas para ampliar a lista de espécies protegidas.

- Medidas contra a caça e exploração ilegal: fortalecimento de políticas para combater a captura e o comércio ilegal de espécies migratórias.

- Preservação de corredores ecológicos: iniciativas para garantir a conectividade entre os habitats migratórios essenciais.

- Ampliação do Plano Estratégico de Samarcanda (2024–2032): avaliação de avanços e definição de novas metas para a próxima década.

- Expansão de iniciativas de conservação: fortalecimento de programas como a Iniciativa da CMS para a Conservação da Onça-Pintada (CMS Jaguar Initiative).

- Cooperação internacional: articulação com outras convenções ambientais, como a CITES, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção de Ramsar.

Sobre a CMS e a Conferência das Partes

A CMS é um tratado ambiental das Nações Unidas que estabelece uma plataforma global para a conservação de animais migratórios terrestres, aquáticos e aviários. Desde sua criação, em 1979, 133 países já aderiram à Convenção.

A Conferência das Partes (COP) é o principal órgão decisório da CMS, reunindo-se a cada três anos para definir políticas e diretrizes. A COP14 ocorreu em Samarcanda, Uzbequistão, em fevereiro de 2024, e a expectativa é que a COP15, no Brasil, reforce ainda mais a cooperação internacional para a proteção da fauna migratória.

Comunicação Semadesc