Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP

Comissão aprova proposta que exige autodescrição de oradores em eventos oficiais

Texto continua sendo discutido na Câmara dos Deputados

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
26/03/2025 às 21h03
Comissão aprova proposta que exige autodescrição de oradores em eventos oficiais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3883/24 , que torna obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, por participantes e oradores, em eventos e cerimônias oficiais promovidos ou financiados por meio de recursos federais.

Com a autodescrição, as pessoas com deficiência visual identificam características que não são percebidas pelo tato. Pelo texto, a prática não poderá impor o uso de termos ou menção a atributos de uma pessoa que causem constrangimento, violem a liberdade de consciência ou ofendam a honra e imagem.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação da proposta, após ajustes. Como a versão original, a redação final aprovada inclui as determinações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência .

“O projeto é meritório e oportuno, mas é preciso constar, explicitamente, que nenhum protocolo de autodescrição poderá impor situações de constrangimento ou de violação dos direitos fundamentais”, explicou o relator após os ajustes.

“A legislação determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá discriminação”, afirmou o autor da proposta, deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB), hoje na suplência, ao defender as mudanças.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
21° Sensação
18.5 km/h Vento
96% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,120,89 -5,47%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias