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O Projeto de Lei 125/25 prevê que o número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) será progressivamente ampliado. O objetivo é alcançar, pelo menos, 40% dos estudantes matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 13.415/17 , que promoveu a reforma do ensino médio e criou a política de ensino em tempo integral.
Essa política prevê repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por dez anos, por escola.
O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio no país.
Expansão
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, explica que fixar um percentual de escolas com ensino médio integral visa impulsionar a atual política, que, na opinião dele, ainda apresenta baixa adesão.
“A ampliação da jornada escolar impacta positivamente a qualidade da formação oferecida aos jovens brasileiros, contribuindo para melhorar sua aprendizagem reduzir as taxas de evasão escolar”, disse o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
