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A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) dá mais um passo estratégico para modernizar a gestão financeira do Estado com a implementação do projeto-piloto do Limite de Saque. Desenvolvido pela Diretoria do Tesouro Estadual, o projeto aprimora o controle do fluxo do Estado, garantindo mais eficiência, segurança e transparência na execução dos pagamentos.
Até então, todas despesas realizadas pelos órgãos estaduais com recursos do Tesouro do Estado poderiam ser pagas a partir de qualquer conta bancária do Governo Estadual. Com a mudança, entretanto, o saldo dessas contas passa a ser centralizado e, com o limite de saque, essas despesas somente serão realizadas com base no saldo existente na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE).
A proposta é justamente manter o equilíbrio do caixa, otimizando as aplicações financeiras, assegurando que as despesas sejam compatíveis com o financeiro e dando mais celeridade e autonomia às Unidades Gestoras. O piloto está sendo realizado com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL).
“Essa iniciativa coloca o Estado entre os líderes nacionais na adoção de tecnologias inovadoras para a gestão dos recursos públicos, consolidando um modelo de excelência na administração fiscal”, observa Norberto Ortigara, secretário estadual da Fazenda.
Para se ter uma noção da dimensão desse programa, o Tesouro do Paraná movimentou aproximadamente R$ 228 bilhões em recursos próprios ao longo de 2024. Os pagamentos totalizaram R$ 89 bilhões — o que equivale a cerca de R$ 370 milhões por dia —, distribuídos em quase 200 contas bancárias. Com a implementação do limite de saque, será possível fortalecer a migração desses fluxos para a Conta-Única, aprimorando a gestão, otimizando os resultados financeiros e acelerando os pagamentos.
DESCENTRALIZAÇÃO– Apesar da centralização do saldo das contas na CUTE, a avaliação é de que o Limite de Saque vá descentralizar a execução dos pagamentos. Ao substituir o sistema de cotas financeiras para recursos do Tesouro Estadual, o limite de saque passará a ser controlado diretamente pela conta bancária vinculada à Conta Única do Estado. Com isso, o novo modelo elimina a necessidade de autorização do Tesouro para cada pagamento, o que agilizará os processos e tornará os pagamentos mais rápidos.
Como explica a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, o projeto traz avanços tecnológicos significativos para a gestão financeira do Estado. “Com essa implementação, busca-se regular o fluxo de pagamentos de forma mais eficiente, mantendo o equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual, otimizando a gestão da liquidez e a alocação dos recursos públicos, maximizando o rendimento dos valores mantidos na conta única, aprimorando a eficiência da administração financeira”, explica.
Os órgãos sujeitos ao limite de saque receberão recursos dentro dos limites estabelecidos, respeitando o orçamento. No entanto, a distribuição será feita conforme a programação financeira do Estado, com liberações ao longo do período de vigência. Caso haja necessidade extraordinária, os órgãos poderão solicitar ao Tesouro um aumento do limite, que será atualizado periodicamente para assegurar o cumprimento do cronograma de desembolso.
IMPACTOS POSITIVOS- Além da maior agilidade e controle das contas públicas, a novidade também diminui o risco operacional e proporciona maior previsibilidade financeira. A medida também contribuirá para o aumento da arrecadação e a otimização dos rendimentos da Conta Única do Estado. A simplificação da conciliação bancária também trará benefícios diretos, conferindo maior autonomia às Unidades Gestoras.
