A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional discute na próxima terça-feira (11) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ( PLN 26/24 ).

A LOA devia ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

• Deputados repercutem suspensão das emendas parlamentares

Acordo entre Poderes
No fim do mês passado, o STF aprovou o plano de trabalho do Congresso e do governo para garantir rastreabilidade das emendas.

• Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas parlamentares
• Dino homologa plano de trabalho do Congresso e do governo que prevê mais transparência nas emendas parlamentares

A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), "irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025".

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Hora e local
A reunião da Comissão de Orçamento está marcada para as 15 horas, no plenário 2.

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