Corrigir inconsistências no recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores públicos do Estado, cedidos para as prefeituras, foi o tema principal da reunião entre os técnicos da Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização (COAF), do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) e representantes dos municípios localizados na região do Baixo Tocantins. 

No encontro, realizado na agência do Instituto em Abaetetuba, foram abordadas as implicações que o repasse indevido dos valores recolhidos a outros regimes de previdência social podem causar.

"Quando, por falta de conhecimento dos agentes municipais, as contribuições descontadas dos servidores públicos estaduais cedidos não são destinadas ao Regime de Previdência Social do Estado (Igeprev), mas para o RPPS do município ou o INSS, os  servidores enfrentam muitos transtornos ao requerer a aposentadoria," explicou Marcelo Rodrigues, coordenador da COAF.

As prefeituras também são afetadas. "Além de arcar com os custos de multas e juros altos, os municípios que deixam de recolher para o  RPPS/PA,  têm dificuldade para reaver os valores creditados junto ao INSS, que geralmente são devolvidos em pagamentos parcelados. Sem contar  o risco de prescrição, que impede o retorno integral dos recursos" reforçou o técnico.

Outro impasse está relacionado às contribuições previdenciárias dos servidores estaduais cedidos, que ocupam cargos eletivos. Os técnicos esclareceram que nesses casos, independente do valor do subsídio do mandato, o recolhimento, obrigatoriamente, é feito com base na remuneração do cargo de origem.

Atualmente, 333 servidores efetivos estaduais estão à disposição dos municípios, sendo 179 municipalizados em atividades de magistério, 136 cedidos para órgãos diversos e 18 exercem mandato eletivo de vereador ou prefeito.

Mensalmente o Igeprev deixa de arrecadar R$ 240 mil com contribuições não transferidas. Anualmente, o prejuízo é na ordem de R$ 2.880.000,00. Quando ocorre ausência de arrecadação, os fundos previdenciários, administrados pela autarquia, são atingidos. O Fundo Financeiro de Previdência (FINANPREV), passa a exigir maior aporte do tesouro estadual. Já o Fundo Previdenciário (FUNPREV) perde capacidade de investimento.

“A manutenção dos atuais benefícios e a garantia para os futuros depende da arrecadação. Mantemos uma política atuarial para que o Igeprev sempre tenha um saldo positivo em suas contas. Por isso, é importante que as prefeituras façam os repasses para o RPPS estadual dos descontos previdenciários dos servidores cedidos”, informa o presidente do órgão, Giussepp Mendes.

O prefeito de Igarapé-Miri, um dos participantes do encontro, considerou o encontro muito esclarecedor. Segundo Roberto Pina, “o repasse equivocado das  contribuições prejudica os servidores e expõe os agentes municipais responsáveis pelo recolhimento, situação que não interessa a ninguém."

A ação de orientação segue até setembro. A próxima ocorrerá em Capanema, no dia 12 de maio.