A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), por meio da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba (EGEPEN-PB), prepara para este mês de março o lançamento do Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos. “O documento, que tem como objetivo a definição de princípios, diretrizes e fundamentos teórico-pedagógicos para a oferta de cursos de qualificação profissional para policiais penais e demais servidores da pasta, faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas desde o ano de 2022”, destaca o secretário João Alves.

As ações objetivam a reestruturação da política de educação em serviços penais no Estado, a exemplo do lançamento do regimento interno da Escola; elaboração dos manuais de docentes e discentes; regulamentação dos fluxos administrativos e pedagógicos; seleção de instrutores através de edital; mudança para nova sede, dentre outras.

Cursos de capacitação— No ano de 2024 a Escola de Gestão Penitenciária ofereceu quase 1.700 vagas em cursos de capacitação para polícias penais, totalizando aproximadamente 800 horas de atividades educacionais, números estes que representam um aumento de 370% nas oportunidades de desenvolvimento profissional em relação ao ano passado.

O plano de desenvolvimento dos recursos humanos que será apresentado foi elaborado ao longo do último ano e contou com a participação de mais de 700 servidores da Seap que encaminharam suas contribuições para validação e consolidação no documento final. Para o ano de 2025, o plano prevê a oferta de 1000 horas em cursos de capacitação, palestras e outras ações educativas.

Iniciativa inédita — O diretor da Escola, policial penal e professor doutor Mazukyevicz Nascimento explica que o plano é uma iniciativa inédita que além de atender as exigências do plano de cargos da polícia penal possibilita o aperfeiçoamento dos serviços prestados e o planejamento de cursos a partir do perfil profissiográfico da polícia penal, estabelecendo uma programação que contempla os eixos operacional, garantia de direitos e aperfeiçoamento da gestão pública.

Segundo Mazukyevicz o plano é resultado de estudos técnicos, científicos e do compartilhamento de conhecimentos advindos das atividades da Rede Nacional de Escolas e Academias Penais, da qual a EGEPEN-PB faz parte e onde o Estado da Paraíba atuou diretamente na elaboração da Política Nacional de Educação em Serviços Penais, tendo sido convidado para representar as escolas da rede na cerimônia de lançamento na Secretaria Nacional de Políticas Penais, em Brasília, em 2022.

Egepen-PB

A Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba foi criada através da Lei Estadual 8.186/2007 com a competência de executar a política de qualificação profissional dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba.

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Ascom-Seap/PB