Já é possível solicitar, via internet, a Autorização Para Uso de Faixa de Domínio nas rodovias estaduais de Minas, sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) . A novidade, que passa a vigorar a partir desta quinta-feira (20/2), vai proporcionar mais transparência, agilidade e conforto para o usuário do serviço.

Antes, o pedido era protocolado, pessoalmente, em uma das 40 coordenadorias regionais do DER-MG em todo o estado, e depois encaminhado à sede em Belo Horizonte. Agora, a solicitação de uso da faixa de domínio, conforme usos permitidos pelo Decreto Estadual 43.932/2004, pode ser feita por pessoa física ou jurídica, por meio do Portal de Serviços do DER-MG .

Com a nova ferramenta, o usuário poderá acompanhar o andamento de solicitações em todas as etapas do processo, conferir os documentos de arrecadação estadual (DAE) emitidos, além de obter outras informações.  A novidade se consolida como um canal de comunicação direta e de fácil acesso entre o usuário e o DER-MG. 

De acordo com a gerente de Faixa de Domínio da autarquia, Carolina Machado, com a inclusão da ferramenta no portal de serviços, as solicitações só poderão ocorrer via web. Para os casos excepcionais, as 40 unidades regionais do órgão estão orientadas a relatar a situação à gerência, que auxiliará na condução de cada caso. 

Ela esclarece que a faixa de domínio abrange a pista, o acostamento, se houver, e uma área de conservação, até as cercas de divisa com as propriedades ao lado.

Uso ou ocupação

A instalação de gasoduto, adutora ou rede elétrica que passa às margens ou cruza uma rodovia, a construção de alças de acesso às rodovias e a instalação de outdoor publicitário são alguns exemplos de intervenções que podem ocupar a faixa de domínio da rodovia. Assim, quando alguma intervenção é pensada, o DER-MG, obrigatoriamente, deve ser contatado para análise e aprovação.

O uso ou ocupação da faixa de domínio pode ser taxado ou não. Instalações de rede elétrica, por exemplo, são isentas de pagamento de taxas em todo território mineiro. Quando as intervenções são solicitadas pelo consumidor final, para uso próprio, também há isenção de taxas.

No entanto, existem modalidades de uso e ocupação da faixa de domínio para as quais são cobradas taxas, como no caso da instalação de placas publicitárias não institucionais, ou de cabos de fibra óptica, assim como para a construção de acesso, que requer o pagamento de taxa de vistoria. 

O uso ou ocupação irregular, que não passou pela aprovação do DER-MG, pode sofrer sanções, incluindo multas, que variam de leve a gravíssima, dependendo da irregularidade.

Em 2024, o DER-MG recebeu 924 solicitações de uso ou ocupação de faixa de domínio, tendo sido aprovadas cerca de 800. Este número tem crescido ano a ano, numa taxa de 12,5%, e a expectativa, com a disponibilização do novo serviço, é de que a demanda cresça ainda mais.

Cuidados na construção

Para aqueles que desejam construir ou implantar estabelecimentos comerciais ou industriais às margens de rodovias é importante, antes de qualquer decisão, procurar o DER-MG para entender quais são as restrições e necessidades da área em questão.

Foi o que fez a empresária Amanda da Mata Spitale Spranger, ao começar a construção de uma casa de eventos na MGC-356, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Segundo ela, a regularização do acesso junto ao DER-MG foi a primeira providência ao iniciar o projeto para evitar transtornos, multas e até problemas jurídicos.

A mesma percepção tem o engenheiro civil Frederico Zerlotini, que utiliza com muita frequência os serviços de autorização de uso de faixa de domínio para acessos a supermercados, mineradoras, centros de distribuição e indústrias.

“Os processos, atualmente, geram muitos documentos físicos que chegam das regionais do DER-MG, do interior para a sede em Belo Horizonte, o que pode demandar tempo. Com o novo sistema tudo vai se tornar mais célere”, define.