Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP

Projeto veda remição de pena para condenado por crime hediondo

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Por: J6 Live Fonte: Agência Câmara
19/02/2025 às 18h21
Projeto veda remição de pena para condenado por crime hediondo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3331/24 altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A remição de pena é um instituto que permite a redução do tempo de cumprimento de pena de um preso, por meio de trabalho ou estudo.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), avalia que tanto a Constituição de 1988 quanto a Lei de Crimes Hediondos já preveem punição mais rigorosa dos crimes mais graves. No entanto, uma brecha na Lei de Execução Penal permitiria a redução do tempo de cumprimento de pena, uma vez que a regra geral não excetua os crimes hediondos.

“A Constituição preceitua que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que se omitirem”, lembra o autor do projeto.

“Contudo, a Lei de Execução Penal encontra-se em descompasso com os ditames constitucionais, proporcionando proteção deficiente à sociedade.”

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
21° Sensação
18.5 km/h Vento
96% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,012,95 -5,49%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias