A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou uma audiência pública para apresentar a prestação de contas do 3º quadrimestre fiscal de 2024. O encontro, realizado na Câmara Municipal, no último dia 13 de fevereiro , teve como objetivo demonstrar à população como os recursos municipais foram arrecadados e aplicados ao longo do período.

A audiência faz parte do compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que os cidadãos possam acompanhar de perto a gestão das finanças públicas.

Durante a apresentação, foram compartilhados os principais indicadores financeiros, destacando a arrecadação, os investimentos e a gestão dos recursos municipais. Um ponto positivo foi o superávit financeiro de R$ 428,2 milhões, impulsionado pelos royalties, garantindo maior segurança para o equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos na cidade.

Os investimentos nas áreas essenciais foram um dos destaques da apresentação. A Prefeitura aplicou 28,19% da receita na Educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e 51,92% na Saúde, muito acima da exigência de 15%. Já os gastos com pessoal representaram 39,91% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, a audiência trouxe informações sobre a dívida pública, que apresentou redução em relação ao ano anterior, e sobre os restos a pagar, que somaram R$ 254,4 milhões em pagamentos realizados no período.

#PraTodosVerem: imagens da prestação de contas realizada na Câmara Municipal. Fim da descrição.