A Secretaria Municipal de Saúde de Parintins publicou a Portaria nº 024/2024, que oficializa a criação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) em unidades de saúde do município. A medida visa fortalecer as ações voltadas para a segurança do paciente, alinhando o município às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria nº 529 GM/MS de 2013.

Os Núcleos de Segurança do Paciente serão implantados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, no Ambulatório Municipal de Especialidades e na Unidade Básica de Saúde União. Cada núcleo será composto por, no mínimo, dois profissionais de saúde, com o devido cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A iniciativa está fundamentada em regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como as resoluções RDC nº 36/2013 e RDC nº 11/2014, que estabelecem práticas de segurança em serviços de saúde. Além disso, a portaria também cumpre as normas da Portaria GM/MS nº 774/2017, que define critérios para o cadastramento de núcleos de segurança no CNES.

Os NSPs têm como finalidade desenvolver ações que promovam a segurança dos usuários dos serviços de saúde, prevenindo eventos adversos e promovendo a qualidade do atendimento. Entre as ações estão o monitoramento de práticas assistenciais, a identificação de riscos e a implementação de protocolos de segurança.

Segundo o secretário de saúde Clerton Rodrigues, a criação dos Núcleos reflete o compromisso da gestão do prefeito Mateus Assayag e vice Vanessa Gonçalves em garantir um atendimento humanizado e seguro, assegurando que os pacientes tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. "A medida representa mais um avanço na gestão da saúde municipal, que busca fortalecer a atenção básica, especializada e hospitalar no município", disse.

Texto: Márcio Costa – SEMSA/SECOM
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