Promover uma educação pública de qualidade requer um compromisso coletivo com a construção de escolas inclusivas, democráticas e voltadas para a formação cidadã, e o Governo de Sergipe abraça essa visão. Em 2025, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) prevê a transferência de recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin) para as 318 unidades escolares do estado, no valor total de R$ 69.799.367,00, fortalecendo a infraestrutura física e pedagógica da rede estadual.

Instituído pela Lei nº 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018, o Profin tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual em Sergipe, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica. O programa visa a garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos mais de 163 mil estudantes, com compromisso no desenvolvimento de uma escola cidadã, com a democratização de políticas públicas inclusivas de educação, esporte, lazer, juventude e cultura, além de fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.

A coordenadora do Núcleo Profin da Seduc, Josimara Santos Cruz, enfatiza que ao assegurar a participação ativa e democrática da comunidade na gestão das escolas, o programa também reafirma o compromisso com a transparência e a construção de um ambiente educacional inclusivo, como um espaço de transformação social.

“O Profin vem promovendo eficiência e autonomia para o gestor escolar, desde o planejamento dos eventos pedagógicos, compras de material escolar e fardamento, até demandas de emergência. Além disso, o fortalecimento dos Conselhos Escolares é uma peça-chave para garantir que os recursos atendam às necessidades dos estudantes, contribuindo para uma educação equitativa e transformadora”, destaca a gestora.

O Conselho Escolar é um organismo colegiado permanente que reúne representantes de diversos segmentos da comunidade escolar, incluindo diretores, professores, pedagogos, alunos, pais, servidores e membros da comunidade local. Ele tem uma atuação consultiva, normativa, deliberativa e fiscalizadora, desempenhando um papel essencial na tomada de decisões sobre questões administrativas, financeiras e pedagógicas.

Esses conselhos recebem os repasses financeiros diretamente em contas bancárias específicas, de acordo com o número de matrículas registradas no censo escolar do ano anterior. Essa transferência direta assegura maior agilidade e autonomia na gestão dos recursos, permitindo que as escolas atendam às suas demandas de forma eficiente.

Recursos do Profin

O Profin destina seus recursos para diversas áreas essenciais ao bom funcionamento das escolas estaduais, buscando atender às necessidades pedagógicas, administrativas e estruturais. Ao todo são nove modalidades: kit escolar, uniforme, custeio, gestão, sala de recursos, climatização, merenda, projetos e permanente.

Cada uma possui um objetivo específico, que vai desde itens indispensáveis nas atividades educacionais, uniformes e alimentação, a investimentos na implementação de projetos pedagógicos e materiais permanentes de uso nas escolas.

Na avaliação do diretor da Diretoria Regional de Educação do Agreste Central Sergipano (DRE 3), Gladston dos Santos, esse conjunto de investimentos é estratégico para assegurar uma educação pública de qualidade, integrando infraestrutura, recursos pedagógicos e apoio aos estudantes. “A DRE 3, com sede na cidade de Itabaiana, possui 31 unidades de ensino distribuídas em 14 municípios. Só em 2024, as unidades de ensino da DRE 3 receberam um total de R$ 4.643.164,71. Esse valor foi aplicado em diversas áreas, dando autonomia na tomada de decisão financeira da unidade de ensino, visando um bom andamento do processo educacional”, reforça.

Prestação de contas

A prestação de contas dos recursos recebidos pelo Profin é uma etapa fundamental, realizada diretamente pelas unidades executoras e acompanhada por parecer conclusivo do Conselho Escolar, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos. Um exemplo de bom uso deste recurso público é o Centro de Excelência João Costa, reconhecido pela Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) como escola referência em 2024 na utilização e prestação de contas do Profin.

Sob liderança do diretor Rogério Luiz da Silva, a escola utilizou o Profin Permanente para revitalizar a ‘Rádio Costão’, um projeto acadêmico que envolve estudantes, professores e a comunidade escolar. “Os recursos permitiram a aquisição de novos equipamentos, tornando a rádio funcional e fortalecendo sua relevância como ferramenta pedagógica para uma educação midiática”, destaca o diretor.

Graças aos recursos do Profin e em parceria com o Conselho Escolar, a equipe diretiva também conseguiu ampliar a área de bicicletário para 55 bicicletas e do refeitório para 350 lugares, instalar 16 câmeras de segurança no interior da escola e 12 projetores nas salas de aula, além dos serviços de reparos e manutenção. “Acredito que essa nossa experiência evidencia como a gestão eficiente e a prestação de contas podem transformar iniciativas educacionais e promover impacto positivo na comunidade”, frisa o diretor do Costão.