Na próxima segunda-feira, 30, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) irá promover a entrega de títulos de propriedade aos moradores do município de Graccho Cardoso contemplados pelo projeto Casa Legal. O evento simboliza mais uma etapa do empenho estadual em garantir segurança jurídica e dignidade habitacional às famílias em situação de vulnerabilidade do conjunto Ormínio Francisco dos Santos.

A ação, iniciada em abril deste ano, já beneficiou diversas famílias, promovendo a regularização fundiária e trazendo mais tranquilidade aos moradores. Além disso, o Casa Legal também foi implementado nos municípios de Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco e Itaporanga d’Ajuda, com planos de expansão gradativa para outras localidades do estado.

Este momento representa um marco transformador na vida das famílias atendidas, oferecendo-lhes o direito formal à propriedade e ampliando o acesso a serviços públicos fundamentais, conforme enfatizou a secretária da Seasic, Érica Mitidieri. “Trata-se de um ato de cidadania e valorização das famílias, consolidando o direito à moradia digna e fortalecendo o sentimento de pertencimento comunitário.. Além disso, a medida garante a segurança do lar para cada família incluída no Casa Legal”, salientou.

Sobre o Casa Legal

O programa, fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como objetivo combater a irregularidade fundiária em áreas urbanas ocupadas por populações de baixa renda.

A iniciativa está alcançando famílias em vários municípios sergipanos e pretende entregar 25 mil títulos até 2026, consolidando-se como uma das principais políticas públicas do Governo do Estado para promover inclusão social e desenvolvimento urbano.