Segunda, 23 de Dezembro de 2024
18°C 22°C
São Paulo, SP

Novas regras sobre reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC vão à sanção

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real ...

20/12/2024 às 22h37
Por: J6 Live Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Para Rogério, assistência social não será prejudicada pelo projeto - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Para Rogério, assistência social não será prejudicada pelo projeto - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo ( PL 4.614/2024 ). Ele faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Elefrisou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.

— Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente — observou.

Rogério rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados, que ele considerou "bastante equilibrado". Além disso, Rogério lembrou que a aprovação de emendas resultaria na necessidade de retorno do projeto à Câmara, o que atrasaria o início da vigência das novas regras.

Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.

— Aqui, quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética — garantiu.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos. Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Mais informações a seguir.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado

Mín. 18° Máx. 22°

20° Sensação
4.63km/h Vento
91% Umidade
100% (2.47mm) Chance de chuva
05h18 Nascer do sol
06h53 Pôr do sol
Ter 24° 18°
Qua 27° 19°
Qui 21° 19°
Sex 21° 19°
Sáb 24° 19°
Atualizado às 19h09
Economia
Dólar
R$ 6,19 +0,10%
Euro
R$ 6,45 +0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,68%
Bitcoin
R$ 620,014,02 +0,39%
Ibovespa
120,766,57 pts -1.09%
Lenium - Criar site de notícias