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Foi aprovado no Senado Federal, nessa terça-feira (17/12), o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) com a União. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador Professor Mateus estiveram em Brasília para acompanhar a votação.
A proposta, de autoria do presidente da Casa e senador mineiro Rodrigo Pacheco, foi aprovada por 72 votos e segue, agora, para sanção do presidente da República.
Para o governador, a aprovação do programa é um avanço para o estado e recompensa um esforço e trabalho em conjunto de diversos setores políticos.
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"O Propag resolve o principal problema: os juros. Ao longo do tempo, as dívidas dos estados com a União cresceram tanto que as parcelas passaram a comprometer uma parte insustentável das receitas. É como alguém que faz o financiamento de uma casa própria, começa pagando 10% do salário, mas, 20 anos depois, está pagando 50%, inviabilizando sua vida financeira", explicou Romeu Zema. | ||||
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Ele afirmou que a medida pode auxiliar e impulsionar, ainda mais, o crescimento do estado. “O Regime de Recuperação Fiscal era um paliativo e resolvia o problema por um período de até quatro anos. Mas, à medida que as parcelas aumentavam novamente, a situação original retornava. Agora, temos uma solução definitiva. Minas Gerais não terá folga financeira, mas pelo menos será viável”, avaliou o governador.
O vice-governador Professor Mateus explicou ainda que o Propag significa muito mais do que um novo parcelamento das dívidas do estado. “É uma nova lógica, que permite ao Governo de Minas começar a pagar a dívida de verdade. Até então, o que fazíamos era uma espécie de rolagem”, disse.
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"O Propag abre caminho para a federalização de ativos estaduais, mais investimentos em infraestrutura e educação, e para a redução da dívida. Mas, acima de tudo, ele simboliza um novo tempo para Minas Gerais. As contas equilibradas pelo governador Romeu Zema não só poderão ser mantidas, mas também transformadas em geração de oportunidades e serviços para os mineiros", acrescentou Professor Mateus. | ||||
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Por fim, o vice-governador agradeceu a participação dos órgãos envolvidos na construção do programa.
“Quero expressar meu agradecimento a todos que se envolveram nesse processo. Agradeço ao governador, que nos liderou junto com as equipes técnicas da Fazenda e de outros órgãos. Também faço um agradecimento especial àqueles de fora do governo que nos ajudaram, como o senador Rodrigo Pacheco, autor da proposta. Sem a liderança dele, esse projeto não estaria avançando hoje. E ao presidente da ALMG, Tadeu Martins, que também merece reconhecimento por ter nos acompanhado nas discussões deste projeto que se torna realidade”, finalizou o vice-governador.
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